NR-1 Atualizada: Guia Completo sobre Riscos Psicossociais e PGR em 2025/2026 | Climec SST

NR-1 Atualizada: Guia Completo sobre Riscos Psicossociais e PGR em 2025/2026 | Climec SST

Introdução

A atualização da NR-1 trouxe uma mudança estrutural na forma como as empresas brasileiras devem gerenciar a saúde e segurança ocupacional. Com a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), milhares de organizações precisam revisar seus documentos e processos até 2026 para evitar autuações e passivos trabalhistas. Este guia apresenta as mudanças essenciais, os prazos e os passos práticos para adequação, direcionado a profissionais de RH, SESMT, Departamento Pessoal e gestores responsáveis pela conformidade legal.

A inclusão dos fatores de risco psicossocial no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) representa um avanço no reconhecimento de que a saúde mental e o ambiente organizacional impactam diretamente a integridade dos trabalhadores. Empresas que não se adaptarem enfrentam riscos reais de fiscalização, responsabilização e danos à reputação.

O que é a NR-1 e por que sua empresa precisa saber

A Norma Regulamentadora nº 1 é a base do sistema de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. Ela estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais que todas as empresas devem seguir, independentemente do porte ou setor. A NR-1 orienta a elaboração do PGR, documento central que identifica perigos, avalia riscos e define medidas de controle.

Com a atualização em vigor desde 2021 e progressivamente detalhada até 2025/2026, a norma passou a exigir que o inventário de riscos contemple não apenas agentes físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos psicossociais. Isso inclui fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, assédio moral, falta de autonomia e ambiente de trabalho conflituoso. Na prática, significa que a empresa precisa mapear, documentar e gerenciar aspectos organizacionais e relacionais que possam causar danos à saúde mental e física dos colaboradores.

Impacto Legal e Financeiro para Empresas

A obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no PGR está fundamentada na NR-1 (item 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e na Portaria MTE nº 6.735/2020, que atualizou as disposições sobre SST. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem ampliado a fiscalização sobre a adequação dos programas, e a ausência ou inadequação do PGR pode resultar em autuação com penalidades graduadas conforme a gravidade e o porte da empresa.

Além das autuações administrativas, empresas que não gerenciam adequadamente os riscos psicossociais ficam expostas a ações judiciais por danos morais e materiais, especialmente em casos de burnout, transtornos de ansiedade, depressão ou outros agravos à saúde mental comprovadamente relacionados ao trabalho. A caracterização de nexo causal entre a condição de saúde e o ambiente laboral pode gerar indenizações, estabilidade provisória e aumento de custos previdenciários.

O eSocial exige o envio de informações sobre riscos ocupacionais (evento S-2240), e inconsistências ou omissões podem gerar notificações, multas e impactos no FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Empresas com histórico de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais tendem a ter FAP elevado, aumentando o custo do RAT/SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

Fonte: Informações baseadas na NR-1 (Portaria MTE nº 6.735/2020), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas orientações disponíveis em gov.br (MTE). A fiscalização e aplicação de penalidades seguem os procedimentos da Inspeção do Trabalho, conforme legislação vigente.

Como Implementar: Passo a Passo

A adequação da empresa às exigências da NR-1 atualizada exige planejamento, envolvimento multidisciplinar e documentação estruturada. Siga os passos abaixo para garantir conformidade e proteger colaboradores e organização.

• Passo 1: Realize o levantamento preliminar de riscos psicossociais. Identifique situações potencialmente prejudiciais, como jornadas excessivas, metas inalcançáveis, falta de clareza nas funções, conflitos interpessoais, assédio e ausência de suporte emocional. Use entrevistas, questionários anônimos e observação do ambiente organizacional. Envolva o SESMT, RH e lideranças.
• Passo 2: Integre os riscos psicossociais ao PGR. Documente os fatores identificados no inventário de riscos do PGR, classificando por setor, função e nível de exposição. Defina medidas de controle, como revisão de processos, treinamento de lideranças, canais de denúncia, programas de apoio psicológico e ajustes na organização do trabalho. O PGR deve ser assinado por profissional habilitado (engenheiro de segurança, médico do trabalho ou outro conforme aplicável).
• Passo 3: Atualize o PCMSO e promova ações integradas. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regido pela NR-7, deve contemplar avaliações e ações voltadas à saúde mental. Inclua rastreamento de sinais de estresse, ansiedade e esgotamento nos exames ocupacionais quando indicado. Promova campanhas de conscientização e capacitação sobre saúde mental no trabalho.
• Passo 4: Envie informações ao eSocial e mantenha registros atualizados. Alimente o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) com os dados do PGR, incluindo riscos psicossociais quando houver classificação aplicável. Guarde evidências de treinamentos, ações de controle, relatórios de monitoramento e registros de participação de trabalhadores e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no processo.
• Passo 5: Revise periodicamente e ajuste conforme mudanças organizacionais. O PGR deve ser revisado sempre que houver mudanças nos processos, na estrutura organizacional, nos riscos identificados ou após a ocorrência de eventos relacionados à saúde e segurança. Mantenha um ciclo contínuo de avaliação e melhoria.

Erros Comuns que Custam Caro

• Erro 1: Tratar o PGR como documento burocrático e ignorar riscos psicossociais. Muitas empresas elaboram o PGR apenas para cumprir formalidade, sem avaliar de fato o ambiente organizacional. Resultado: trabalhadores adoecem, afastamentos aumentam, e a empresa fica vulnerável a ações judiciais e autuações por descumprimento da NR-1.
• Erro 2: Não envolver lideranças e equipes na identificação de riscos. A gestão de riscos psicossociais exige participação ativa de gestores, colaboradores e representantes. Avaliações feitas apenas por consultores externos, sem escuta interna, tendem a ser superficiais e ineficazes. A falta de engajamento compromete a implementação de medidas de controle.
• Erro 3: Deixar de integrar PGR e PCMSO. O PGR identifica riscos e o PCMSO define ações de saúde. Quando não há alinhamento, perde-se a oportunidade de prevenir agravos e de documentar adequadamente a atuação preventiva. Essa desconexão enfraquece a defesa da empresa em caso de questionamento judicial ou fiscalização.
• Erro 4: Não atualizar o eSocial com informações do PGR. A omissão ou inconsistência de dados no eSocial gera notificações e pode resultar em multas. Além disso, compromete a correta apuração do FAP e expõe a empresa a problemas previdenciários e fiscais.
• Erro 5: Adiar indefinidamente a adequação. Com prazos e exigências progressivas, empresas que postergam a revisão do PGR acumulam passivos. Quanto mais tempo sem conformidade, maior o risco de fiscalização, maior a exposição a ações trabalhistas e menor a margem de manobra para correção.

Perguntas Frequentes

Todas as empresas precisam incluir riscos psicossociais no PGR?

Sim. A NR-1 se aplica a todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores regidos pela CLT. A obrigatoriedade de gerenciar riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais, não depende do porte da empresa ou do setor de atividade. A diferença está na complexidade e profundidade da avaliação, que deve ser proporcional aos riscos efetivamente presentes.

Microempresas e pequenos negócios podem realizar avaliações simplificadas, mas não estão dispensados de documentar e gerenciar os fatores de risco. Consultorias especializadas e ferramentas práticas facilitam a adequação para empresas de menor porte.

Como identificar riscos psicossociais na prática?

Use métodos qualitativos e quantitativos: entrevistas individuais ou em grupo, questionários de clima organizacional, análise de indicadores de afastamento, turnover e absenteísmo, observação da dinâmica de trabalho e escuta ativa de colaboradores e gestores. Ferramentas como o COPSOQ (Copenhagen Psychosocial Questionnaire) podem apoiar o diagnóstico.

É fundamental criar um ambiente seguro para que trabalhadores relatem situações de pressão, assédio ou sobrecarga sem medo de retaliação. O envolvimento da CIPA e do SESMT aumenta a legitimidade e a efetividade do processo.

Qual o prazo para adequar o PGR aos riscos psicossociais?

A NR-1 entrou em vigor em 2021, mas a implementação plena de riscos psicossociais tem sido gradual, com orientações e fiscalizações intensificadas a partir de 2024 e consolidação esperada até 2026. Empresas que ainda não adequaram o PGR devem priorizar a revisão imediata para evitar autuações e passivos.

Recomenda-se que a atualização seja feita de forma contínua, com revisões anuais ou sempre que houver mudanças significativas na organização do trabalho.

O que fazer se a fiscalização encontrar o PGR desatualizado?

A empresa pode receber notificação para regularização em prazo determinado ou autuação imediata, conforme a gravidade. É essencial corrigir as não conformidades o mais rápido possível, documentar todas as ações tomadas e apresentar o PGR atualizado ao fiscal do trabalho. Contar com apoio técnico especializado ajuda a evitar penalidades recorrentes e demonstra compromisso com a conformidade.

Empresas que mantêm histórico de boas práticas e documentação organizada tendem a ter tratamento diferenciado em processos de fiscalização.

Como a Climec pode ajudar minha empresa na adequação à NR-1?

A Climec oferece consultoria completa para elaboração, revisão e atualização do PGR, incluindo avaliação de riscos psicossociais, integração com PCMSO e envio de dados ao eSocial. Com mais de 40 anos de experiência em Medicina Ocupacional e SST, a Climec conta com equipe técnica especializada, rede credenciada nacional e soluções práticas para empresas de todos os portes.

Nosso time apoia desde o diagnóstico inicial até a implementação de ações de controle, treinamentos e monitoramento contínuo. Entre em contato para agendar uma avaliação sem compromisso.

Como a Climec Pode Ajudar

A Climec é referência nacional em Saúde e Segurança do Trabalho, com soluções integradas para adequação à NR-1 atualizada. Nossos serviços incluem elaboração e revisão de PGR com avaliação de riscos psicossociais, integração com PCMSO, treinamentos para lideranças e equipes, e suporte completo para envio de dados ao eSocial.

Com 40+ anos de experiência, equipe técnica multidisciplinar e rede credenciada em todo o país, a Climec oferece atendimento personalizado, ágil e com foco em conformidade legal e proteção da saúde dos trabalhadores. Consulte-nos e garanta a segurança jurídica e operacional da sua empresa.

• ✓ 40+ anos de experiência em SST
• ✓ Equipe técnica especializada
• ✓ Rede credenciada nacional

Fale com a Climec

Unidade Santo Amaro: Av. Adolfo Pinheiro, 1000, CJ. 82 e 84

Unidade Alphaville: Alameda Araguaia, 1293, 7º andar, CJ. 708

Telefone: (11) 5511-4043

COMPARTILHAR: