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Laudo de insalubridade e periculosidade

A caracterização que define o adicional, feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, com medição em campo.

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O laudo de insalubridade (NR-15) diz se a função dá direito ao adicional de insalubridade e em que grau. O laudo de periculosidade (NR-16) diz se a função dá direito ao adicional de periculosidade. Na Climec, os dois são feitos com visita técnica e medição em campo quando o agente exige.

A CLT exige que a caracterização seja feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Pagar ou deixar de pagar o adicional sem laudo é a forma mais comum de uma empresa perder uma reclamação trabalhista.

O que define o valor do laudo

O valor depende de quantas funções serão avaliadas e de quantos agentes precisam de medição em campo, como ruído, calor, poeira ou produtos químicos. Quando a empresa também precisa de LTCAT, os dois saem da mesma visita e usam as mesmas medições. O valor fechado sai na proposta, depois do formulário de orçamento, que leva cerca de 2 minutos.

O que o laudo define

Insalubridade (NR-15) Periculosidade (NR-16)
O que caracteriza Exposição a agente nocivo acima do limite: ruído, calor, químicos, poeira, agentes biológicos Atividade com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial com risco de violência, motocicleta
Adicional 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau 30% do salário-base
Fundamento CLT, art. 192 CLT, art. 193

Os dois adicionais não se somam: quando a função se enquadra nos dois, o trabalhador escolhe um.

Quando a empresa precisa do laudo

  • Antes de começar a pagar o adicional, ou de parar de pagar.
  • Quando chega reclamação trabalhista pedindo insalubridade ou periculosidade.
  • Quando muda processo, produto químico, máquina ou local de trabalho.
  • Quando a empresa assume contrato novo em ambiente de cliente, como hospital, indústria ou posto de combustível.

Perícia trabalhista

Se o processo já começou, a Climec atua como assistente técnico da empresa na perícia de insalubridade ou periculosidade e na perícia médica, acompanhando o perito do juízo e respondendo ao laudo dele. O valor é sob consulta, conforme o processo.

Outros laudos que a Climec faz

  • LTCAT, para a Previdência e o PPP.
  • Laudo ergonômico (AET), da NR-17.
  • Laudo de máquinas da NR-12, laudo de caldeira e vaso de pressão da NR-13, laudo elétrico, laudo SPDA e termografia, sob orçamento.

Perguntas frequentes

Quem pode fazer o laudo de insalubridade?

Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, como determina o artigo 195 da CLT.

O laudo de insalubridade tem validade?

Não há prazo fixo em lei. Ele vale enquanto as condições de trabalho forem as mesmas avaliadas e precisa ser refeito quando algo muda.

Insalubridade e periculosidade podem ser pagas juntas?

Não. Quando a função tem as duas condições, o trabalhador opta por um dos adicionais.

O LTCAT substitui o laudo de insalubridade?

Não. O LTCAT é previdenciário e o laudo de insalubridade é trabalhista. Os dois podem usar as mesmas medições e ser feitos na mesma visita, o que reduz o custo.

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