NR-04 Atualizada: Flexibilização do SESMT Para Pequenas e Médias Empresas

Postado em: 02/10/2025

A Norma Regulamentadora nº 04, que estabelece dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), está passando por revisão significativa em 2025. A mudança busca modernizar critérios que não acompanharam evolução do mercado de trabalho brasileiro, beneficiando especialmente pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades para manter equipe técnica interna.

A flexibilização não significa redução de segurança, mas sim adequação à realidade operacional de empresas de menor porte, permitindo alternativas efetivas de gestão de SST sem comprometer proteção dos trabalhadores. Neste artigo, você entenderá as mudanças previstas, como elas afetam sua empresa e quais opções se abrem para garantir conformidade com custos otimizados.

O Que É o SESMT e Por Que Existe

O SESMT é equipe multidisciplinar de profissionais especializados em segurança e saúde do trabalho que empresas são obrigadas a manter, conforme porte e grau de risco de suas atividades. A composição pode incluir:

Técnico de Segurança do Trabalho
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Médico do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

O objetivo é ter expertise técnica interna para identificar riscos, propor medidas de controle, implementar programas de prevenção, realizar exames ocupacionais e promover cultura de segurança.

Dimensionamento Atual

A NR-04 estabelece dimensionamento baseado em dois critérios principais:

Número de empregados: Quanto maior a empresa, mais profissionais são exigidos.

Grau de risco da atividade: Classificado de 1 (risco mínimo, como escritórios) a 4 (risco máximo, como mineração ou construção). Quanto maior o grau, mais profissionais são necessários com menos funcionários.

Exemplo: Empresa com 500 funcionários em atividade grau de risco 3 (indústria) precisa de SESMT composto por: 1 Técnico de Segurança, 1 Engenheiro de Segurança, 1 Médico do Trabalho e 1 Auxiliar de Enfermagem.

Problemas do Modelo Atual

O dimensionamento vigente foi estabelecido décadas atrás e não reflete realidades contemporâneas:

Custos elevados para PMEs: Manter equipe especializada interna é financeiramente inviável para empresas de 100-500 funcionários, especialmente em regiões onde profissionais escasseiam (e salários são altos).

Rigidez excessiva: Não há diferenciação entre empresa com gestão de riscos madura e empresa negligente. Ambas precisam do mesmo SESMT baseado apenas em número de funcionários e grau de risco.

Dificuldade de contratação: Engenheiros e médicos do trabalho são escassos em cidades menores. Empresas ficam descobertas por impossibilidade de contratar, não por falta de vontade.

Não incentiva terceirização especializada: Empresas pequenas que poderiam ter acesso a consultoria de altíssima qualidade ficam obrigadas a manter profissional interno, frequentemente menos qualificado.

Mudanças Previstas na Revisão da NR-04

A Comissão Tripartite Paritária Permanente incluiu revisão da NR-04 na agenda de 2025. Embora texto final ainda esteja em discussão, direções principais são conhecidas.

Flexibilização do Dimensionamento

Critérios de desempenho: Empresas que demonstrem excelência em gestão de SST (baixa acidentalidade, programas robustos, certificações) poderão ter dimensionamento reduzido.

Modelos híbridos: Combinação de profissionais internos com serviços externos especializados, em vez de exigência de equipe 100% interna.

Adequação por complexidade: Não apenas porte e grau de risco, mas também complexidade real da operação influenciarão dimensionamento.

Alternativas à Equipe Interna

SESMT compartilhado: Grupos de empresas (condomínios industriais, por exemplo) poderão manter SESMT único que atende todas, com profissionais especializados de alto nível.

Terceirização especializada: Empresas abaixo de certos limites poderão contratar consultorias especializadas em vez de manter profissionais internos, desde que cumpram requisitos de qualidade e disponibilidade.

Coordenação remota: Profissionais como engenheiro ou médico do trabalho poderão atuar remotamente (com visitas periódicas presenciais), utilizando telemedicina e tecnologias digitais.

Requisitos de Qualificação

Para garantir que flexibilização não reduza qualidade, requisitos mais rigorosos para prestadores de serviços externos:

Certificações técnicas reconhecidas
Equipe multidisciplinar disponível
Tempo de resposta garantido para emergências
Sistemas digitais de gestão de SST
Auditabilidade dos serviços prestados

Benefícios Para Pequenas e Médias Empresas

A flexibilização traz vantagens competitivas significativas para PMEs que lutam com custos de conformidade.

Redução de Custos Diretos

Manter SESMT interno é despesa fixa considerável. Veja comparação:

SESMT interno (empresa 300 funcionários, grau 3):

1 Técnico de Segurança: R$ 5.000/mês
1 Engenheiro de Segurança (meio período): R$ 8.000/mês
1 Médico do Trabalho (meio período): R$ 10.000/mês
Encargos (60%): R$ 13.800/mês
Total: R$ 36.800/mês ou R$ 441.600/ano

SESMT terceirizado especializado:

Consultoria completa (visitas, programas, exames, gestão): R$ 18.000/mês
Total: R$ 216.000/ano

Economia: R$ 225.600/ano (51% de redução)

Além do custo direto, elimina-se custos de recrutamento, férias, benefícios, turnover, atualização técnica.

Acesso a Expertise Superior

Consultoria especializada oferece equipe multidisciplinar de alto nível que empresa pequena jamais poderia contratar individualmente. Profissional interno de PME frequentemente trabalha isolado, sem troca de experiências.

Empresa terceirizada tem especialistas em todas NRs, atualização constante sobre legislação, experiência em múltiplos setores, ferramentas tecnológicas de ponta.

Escalabilidade e Flexibilidade

Demanda por serviços de SST varia. Meses com muitos exames periódicos, treinamentos ou auditorias exigem mais dedicação; outros meses são tranquilos. SESMT interno tem custo fixo independente da demanda.

Terceirização permite escalar serviços conforme necessidade, pagando pelo que efetivamente consome. Empresa em crescimento não precisa antecipar contratações internas; consultoria acompanha expansão.

Foco no Core Business

Gestores de PMEs frequentemente assumem múltiplas funções. Gestão de SST exige conhecimento técnico e tempo que poderiam estar dedicados ao negócio principal.

Terceirizar SST para especialistas libera liderança para focar em vendas, operações, inovação – onde realmente agregam valor competitivo.

Opções de Terceirização Disponíveis

Com flexibilização da NR-04, diferentes modelos de terceirização se tornam viáveis. Escolha depende de porte, complexidade e maturidade da empresa.

Consultoria Completa

Fornecedor assume toda gestão de SST: elaboração e atualização de programas (PGR, PCMSO, LTCAT), realização de exames ocupacionais, treinamentos obrigatórios, inspeções de segurança, gestão de documentação, envio ao eSocial.

Indicado para: Empresas 50-500 funcionários, graus de risco 2 e 3, sem expertise interna em SST.

Vantagens: Solução turnkey, único fornecedor, responsabilidade end-to-end, previsibilidade de custos.

Atenção: Certifique-se de que contrato especifica SLAs (Service Level Agreements) claros, com tempos de resposta garantidos e penalidades por descumprimento.

Coordenação Externa + Execução Interna

Profissionais externos (engenheiro e médico do trabalho) coordenam programas e fazem auditorias periódicas. Técnico de segurança interno implementa no dia a dia.

Indicado para: Empresas 200-1000 funcionários com operações complexas que justificam presença interna de técnico, mas não de engenheiro/médico em tempo integral.

Vantagens: Expertise de alto nível na coordenação, responsividade local do técnico, custo intermediário.

Serviços Modulares

Contratação de serviços específicos conforme necessidade: exames ocupacionais de fornecedor A, treinamentos de fornecedor B, laudos técnicos de fornecedor C.

Indicado para: Empresas com alguma estrutura interna de SST que precisam complementar capacidades específicas.

Vantagens: Flexibilidade máxima, escolha de melhores especialistas em cada área.

Desvantagens: Gestão fragmentada, risco de lacunas de coordenação, responsabilidades diluídas.

Cooperativas e Centrais de Serviços

Empresas de mesmo setor ou região se unem para contratar cooperativa ou central de serviços que mantém equipe especializada compartilhada.

Indicado para: Grupos de 5-20 pequenas empresas (20-100 funcionários cada) em proximidade geográfica.

Vantagens: Custo compartilhado, qualidade profissional acessível a pequenos, networking entre empresas.

Requisitos: Boa coordenação entre empresas, alinhamento de valores e práticas.

Critérios Para Seleção de Fornecedor

Com mercado de terceirização em SST aquecendo, qualidade de fornecedores varia enormemente. Estabeleça critérios rigorosos de seleção.

Qualificação Técnica

Profissionais registrados: Verifique que engenheiros têm registro no CREA com especialização em segurança do trabalho, médicos no CRM com título de especialista em medicina do trabalho.

Equipe completa: Consultoria deve ter todos perfis necessários (engenheiro, médico, técnicos, enfermagem), não apenas representante comercial que subcontrata.

Experiência no setor: Fornecedor com histórico no seu segmento (indústria, serviços, saúde, etc.) entende riscos específicos e regulamentação aplicável.

Atualizações técnicas: Pergunta sobre como mantêm equipe atualizada (congressos, cursos, certificações).

Infraestrutura e Tecnologia

Sistemas de gestão: Plataforma digital para gestão de documentos, agendamento de exames, treinamentos, controle de prazos.

Rede credenciada: Clínicas e laboratórios parceiros em todas localidades onde empresa opera, garantindo acesso dos funcionários.

Integração com eSocial: Envio automatizado de eventos de SST, sem necessidade de empresa fazer manualmente.

Backup e contingência: Protocolos para garantir continuidade de serviço mesmo em ausência de profissional específico (férias, desligamento).

Referências e Reputação

Portfólio de clientes: Solicite referências de clientes atuais, preferencialmente do mesmo porte e setor. Entre em contato para verificar satisfação.

Histórico de conformidade: Consultoria não pode ter histórico de irregularidades ou processos éticos em conselhos profissionais.

Tempo de mercado: Embora empresas novas possam ser excelentes, fornecedor com 5+ anos demonstra solidez e experiência acumulada.

Certificações: ISO 45001, certificações setoriais, reconhecimentos de órgãos de classe agregam credibilidade.

Modelo Contratual

SLAs claros: Tempo de resposta para consultas (2 horas úteis?), prazos para elaboração de laudos (15 dias?), disponibilidade para emergências (24h?).

Escopo detalhado: O que está incluído no valor mensal e o que é cobrado à parte. Evite surpresas de custos adicionais.

Flexibilidade: Possibilidade de ajustar escopo conforme empresa cresce ou atividades mudam, sem multas abusivas.

Garantias de qualidade: O que acontece se laudo for rejeitado em fiscalização? Fornecedor deve assumir refazer sem custo adicional.

Saída facilitada: Evite contratos com fidelidade excessiva (>12 meses). Termine parceria com aviso prévio razoável (60-90 dias) deve ser possível.

Transição de SESMT Interno Para Terceirizado

Empresas que atualmente mantêm SESMT interno e desejam terceirizar após mudanças da NR-04 precisam gerenciar transição cuidadosamente.

Aspectos Trabalhistas

Demissão de profissionais: Redução de equipe por mudança estratégica requer planejamento. Avalie possibilidade de realocar profissionais para outras áreas (técnico de segurança como coordenador de qualidade, enfermeira em departamento de saúde corporativa).

Estabilidade de cipeiros: Se profissional de SESMT é cipeiro, tem estabilidade provisória. Planeje transição após fim do mandato.

Comunicação transparente: Explique razões da mudança à equipe, minimize impacto social, ofereça outplacement se possível.

Continuidade Operacional

Sobreposição temporária: Mantenha SESMT interno funcionando normalmente até fornecedor externo estar 100% operacional. Transição abrupta cria lacunas perigosas.

Transferência de conhecimento: Profissionais saindo devem documentar particularidades da operação, históricos, pendências. Realize reuniões de passagem.

Teste dos processos: Antes de desligar SESMT interno, teste todos fluxos com fornecedor terceirizado: emissão de ASO, elaboração de treinamento, resposta a emergência simulada.

Gestão de Stakeholders

Comunique aos funcionários: Explique mudança, garanta que qualidade de serviços de SST será mantida ou melhorada, apresente novo fornecedor.

Informe sindicatos: Em ambientes sindicalizados, transparência sobre terceirização evita conflitos desnecessários.

Atualize órgãos reguladores: Se houver registros do SESMT interno em superintendência regional do trabalho ou sindicatos, comunique mudança formalmente.

Manutenção da Qualidade Após Terceirização

Terceirizar não significa abdicar de responsabilidade. Empregador continua legal e moralmente responsável por SST. Gestão ativa do fornecedor é essencial.

Governança do Contrato

Reuniões mensais de revisão: Gestor interno de SST (pode ser RH, operações, diretoria) se reúne com coordenador da consultoria para revisar indicadores, pendências, planejar mês seguinte.

Dashboards de performance: Acompanhe KPIs em tempo real: prazos de laudos cumpridos, exames realizados no prazo, treinamentos executados, não conformidades encontradas em inspeções.

Auditorias semestrais: Contrate auditoria externa independente para verificar qualidade dos serviços prestados pela consultoria. Isso protege empresa e mantém fornecedor responsivo.

Indicadores de Qualidade

Taxa de conformidade legal: Porcentagem de obrigações legais cumpridas no prazo (programas atualizados, exames realizados, envios eSocial).

Satisfação dos colaboradores: Pesquise periodicamente como funcionários avaliam qualidade dos exames ocupacionais, treinamentos, atendimento médico.

Índices de acidentalidade: SST efetivo reduz acidentes. Monitore frequência e gravidade; tendência de piora indica problema.

Tempo de resposta: Meça quanto tempo consultoria leva para responder dúvidas, elaborar laudos solicitados, atender emergências.

Proatividade: Boa consultoria propõe melhorias, identifica riscos não solicitados, antecipa mudanças legais. Avalie se fornecedor é reativo (apenas faz o mínimo) ou proativo.

Erros Comuns na Terceirização de SST

Empresas que terceirizam sem planejamento adequado enfrentam problemas. Evite armadilhas comuns.

Escolher pelo menor preço: Fornecedor significativamente mais barato que mercado provavelmente corta custos comprometendo qualidade. Economizar 20% em consultoria pode custar milhões em multas ou acidentes.

Contrato sem SLAs: Acordos vagos (“prestação de serviços de SST”) sem detalhamento levam a frustrações e conflitos sobre o que está ou não incluído.

Falta de gestão interna: Terceirizar não significa desligar completamente. Sem ponto focal interno para coordenar consultoria, cai-se em desorganização.

Não verificar credenciais: Aceitar currículos apresentados pela consultoria sem verificar registros profissionais em conselhos permite atuação de charlatães.

Ignorar incompatibilidade cultural: Consultoria pode ser tecnicamente competente mas desalinhada com cultura da empresa (muito burocrática, comunicação agressiva). Avalie fit cultural na seleção.

Dependência de pessoa específica: Se relação é com profissional X da consultoria e ele sai, serviço desmorona. Garanta que equipe é maior que indivíduos.

Preparando-se Para as Mudanças da NR-04

Mesmo que texto final da norma revisada ainda não esteja publicado, empresas podem se preparar.

Avalie Sua Situação Atual

Mapeie custos totais do SESMT interno: Salários, encargos, benefícios, equipamentos, infraestrutura, treinamentos. Tenha número preciso.

Avalie desempenho atual: Sua equipe interna é efetiva? Índices de acidentalidade estão bons? Há lacunas de competência?

Pesquise mercado de terceirização: Solicite propostas de 3-5 consultorias respeitáveis, mesmo sem intenção imediata de contratar. Conheça custos, modelos, capacidades.

Calcule o Business Case

Cenário 1 (manter interno): Custos projetados para próximos 3 anos, considerando reajustes salariais e expansão se empresa crescer.

Cenário 2 (terceirizar completo): Custos de consultoria + eventual equipe interna mínima de coordenação.

Cenário 3 (modelo híbrido): Alguns profissionais internos + complementação externa.

Compare não apenas custo, mas também qualidade esperada, flexibilidade, riscos.

Estabeleça Cronograma

Publicação da norma: Prevista para 2025 (acompanhe publicações no DOU).

Vacância: Normalmente 60-180 dias entre publicação e vigência.

Transição interna: Se decidir terceirizar, reserve 6-12 meses para processo (seleção de fornecedor, transição, estabilização).

Planeje com antecedência para não ser pego de surpresa ou tomar decisões apressadas.

Como a Climec Pode Ajudar

Com mais de 40 anos de experiência e reconhecimento nacional, a Climec é parceira ideal para empresas que buscam soluções flexíveis e de alta qualidade em SST.

Oferecemos modelos completamente customizados, desde consultoria completa (assumimos toda gestão de SST) até serviços modulares que complementam equipe interna existente. Não há solução única; desenvolvemos modelo específico para realidade e necessidades de cada cliente.

Nossa equipe multidisciplinar inclui engenheiros de segurança, médicos do trabalho, técnicos, enfermeiros, psicólogos organizacionais e especialistas em legislação. Todos com registro ativo em conselhos profissionais, certificações reconhecidas e experiência comprovada.

Utilizamos tecnologia de ponta para gestão: plataforma digital integrada ao eSocial, telemedicina ocupacional, análise preditiva de riscos, dashboards executivos em tempo real. Nossos clientes têm visibilidade completa sobre indicadores de SST.

Mantemos presença física através de unidades próprias em São Paulo (Santo Amaro e Alphaville) e rede credenciada nacional, garantindo atendimento próximo mesmo para empresas multisite.

Nossa reputação de 40+ anos é construída sobre resultados mensuráveis: redução de acidentalidade, economia de custos, conformidade legal impecável. Temos centenas de clientes satisfeitos em múltiplos setores.

Estamos preparados para adequações da NR-04 revisada, oferecendo consultoria sobre melhor modelo para sua empresa e implementação ágil conforme novas regulamentações forem publicadas.

Unidade Santo Amaro
Avenida Adolfo Pinheiro, 1000, CJ. 82 – Santo Amaro – São Paulo

Unidade Alphaville
Alameda Araguaia, 1293, 7º andar – CJ. 708 – Alphaville, Barueri – São Paulo

Telefone: (11) 5511-4043