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Exame admissional e demissional

Exame admissional: o que é, quem paga, validade e prazos

Exame admissional: o que é, quem paga, validade e prazos

O exame admissional é a avaliação médica que todo empregado contratado pela CLT faz antes de começar a trabalhar. Ele é obrigatório pela CLT (art. 168) e pela NR-7, é pago pela empresa e termina com o ASO, o atestado que diz se a pessoa está apta ou inapta para a função. Sem ASO apto, ninguém começa.

Se você é o candidato, a resposta curta é esta: quem marca e paga o exame é a empresa, você não deve pagar nada, e o resultado sai no ASO, do qual você tem direito a uma via. Leve documento com foto e siga as orientações da clínica sobre jejum, que só valem quando há exame de sangue. O restante deste texto é para quem está do outro lado, no RH, no DP ou na direção da empresa, e precisa fazer a admissão sem deixar ponta solta.

O que é o exame admissional e o que ele avalia?

É o primeiro exame ocupacional do funcionário na empresa. O médico avalia se a saúde da pessoa é compatível com as exigências físicas e mentais da função e com os riscos a que ela vai ficar exposta. Por isso o exame não é igual para todo mundo: o de uma recepcionista e o de um soldador têm a mesma consulta clínica, mas exames complementares bem diferentes.

O atendimento tem três partes. A primeira é a anamnese ocupacional, uma entrevista sobre empregos anteriores, exposições a ruído, produtos químicos ou poeira em outros trabalhos, doenças que a pessoa já tem, cirurgias, medicamentos de uso contínuo e hábitos como tabagismo. A segunda é o exame clínico: pressão arterial, frequência cardíaca, peso e altura, ausculta do coração e do pulmão, avaliação da coluna e das articulações, e o que mais o médico julgar necessário para aquela função. A terceira são os exames complementares, quando a função pede, como audiometria, espirometria, avaliação da visão ou exames de laboratório.

Quem define quais complementares cada função faz é o PCMSO da empresa, o programa médico previsto na NR-7, que por sua vez se baseia nos riscos identificados no PGR. É ele que evita tanto o exame desnecessário quanto a falta do exame que o risco exige.

O exame admissional é obrigatório?

Sim, para todo empregado com carteira assinada, sem exceção de porte ou ramo. O artigo 168 da CLT determina exame médico, por conta do empregador, na admissão, na demissão e periodicamente. A NR-7 detalha a regra: o PCMSO deve incluir o exame admissional (item 7.5.6) e, no admissional, o exame clínico deve ser feito antes que o empregado assuma suas atividades (item 7.5.8).

A obrigação vale também para o contrato de experiência, para o trabalhador temporário e para o jovem aprendiz. No caso do aprendiz menor de 18 anos, o médico olha com atenção redobrada, porque a CLT proíbe o trabalho de menores em atividades insalubres ou perigosas. Home office também.

Uma dúvida frequente vem das microempresas. A NR-1 permite que MEI, ME e EPP de grau de risco 1 e 2, sem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, deixem de elaborar o PCMSO, desde que façam a declaração digital. Mas a própria norma diz que essa dispensa não desobriga a empresa de realizar os exames médicos e emitir o ASO. A dispensa é do documento, não do exame.

Quem paga o exame admissional?

A empresa, sempre. A CLT diz que o exame é feito “por conta do empregador”, e a NR-7 (item 7.4.1) manda o empregador custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos do PCMSO. Isso inclui a consulta e todos os exames complementares pedidos para a função.

Também não é permitido descontar o valor do primeiro salário nem condicionar a contratação ao reembolso. E se o candidato fizer o exame e desistir da vaga, a empresa não pode cobrar dele: o custo do processo de admissão é do empregador. Por isso vale encaminhar ao exame só quem já foi aprovado em todas as etapas.

Quando fazer o exame admissional?

Antes do primeiro dia de trabalho. A NR-7 não fixa um número de dias de antecedência, mas fazer na véspera é arriscado: se algum exame complementar precisar ser repetido ou o laboratório atrasar, a admissão trava ou, pior, o funcionário começa sem ASO. O mais seguro é encaminhar o candidato alguns dias antes da data prevista, assim que ele for aprovado.

Um fluxo que funciona bem na maioria das empresas:

  1. O RH confirma a aprovação e emite a guia de encaminhamento com nome, CPF, função e os exames previstos no PCMSO para ela.
  2. O candidato faz o exame clínico e os complementares na clínica ou em uma unidade da rede credenciada.
  3. O médico emite o ASO e a empresa confere se a função, os riscos e os exames batem com o que foi pedido.
  4. Com o ASO apto em mãos, a empresa envia a admissão ao eSocial (S-2200) antes do início das atividades e o funcionário começa.
  5. Os eventos de saúde e segurança vêm em seguida: o S-2220, com os dados do ASO admissional, até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão, e o S-2240, com as condições do ambiente de trabalho, também até o dia 15 do mês seguinte.

Os prazos dos eventos estão no Manual de Orientação do eSocial (versão S-1.3). O próprio manual lembra que o prazo do envio não muda o prazo do exame: o exame continua tendo de ser feito antes do início do trabalho, o dia 15 vale só para a transmissão. Mais detalhes sobre esses eventos estão no nosso guia de SST no eSocial.

Quanto tempo vale o exame admissional?

A NR-7 não define prazo de validade para o ASO admissional. Ele vale para aquela admissão, naquela empresa e naquela função. Se a contratação for adiada por muito tempo ou a função mudar antes de o funcionário começar, o caminho seguro é refazer, porque o exame precisa refletir a condição de saúde perto do início do trabalho e os riscos da função real.

A regra de 90 dias que circula por aí tem origem em outro ponto da norma. O item 7.5.17 permite que, no admissional, o médico aceite exames complementares feitos nos 90 dias anteriores, a critério dele e salvo prazo diferente nos anexos. Isso vale para os complementares, como uma audiometria recente, e não substitui o exame clínico, que é feito na admissão.

Depois da admissão, o que conta é o calendário do exame periódico, que começa a correr a partir do admissional:

Exame Quando fazer Base na NR-7
Admissional Antes de o empregado assumir as atividades Item 7.5.8, I
Periódico (exposto a risco do PGR ou com doença crônica que aumente a suscetibilidade) A cada ano ou em intervalo menor, a critério do médico Item 7.5.8, II, a
Periódico (demais empregados) A cada dois anos Item 7.5.8, II, b
Retorno ao trabalho Antes de reassumir, após afastamento de 30 dias ou mais por doença ou acidente Item 7.5.9
Mudança de risco ocupacional Antes da data da mudança Item 7.5.10
Demissional Até 10 dias após o término do contrato, com dispensa se o último exame for recente (135 dias para grau de risco 1 e 2; 90 dias para 3 e 4) Item 7.5.11

Cada um desses exames tem um artigo próprio no blog: exame periódico, retorno ao trabalho e mudança de função.

Quais exames complementares entram em cada função?

Quem decide é o médico responsável pelo PCMSO, a partir dos riscos do PGR. Os exemplos abaixo mostram o raciocínio, não substituem o programa da sua empresa.

Em funções administrativas, sem exposição relevante a agentes físicos, químicos ou biológicos, o admissional costuma ser só o exame clínico, às vezes com avaliação da visão. Em produção com ruído acima do nível de ação, a audiometria de referência é feita na admissão, porque é ela que vai servir de comparação nos anos seguintes; sem ela, a empresa não consegue mostrar que uma perda auditiva já existia antes da contratação.

Em funções com poeira, fumos metálicos ou gases, como a de soldador, é comum entrar espirometria e, conforme o agente, exames de laboratório. Para motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou passageiros, a lei exige o exame toxicológico na admissão, que tem regra e evento próprios no eSocial. Na área da saúde, o PCMSO costuma prever a verificação da vacinação contra hepatite B e exames ligados ao risco biológico.

Para atividades críticas, como trabalho em altura e em eletricidade, o médico investiga com mais cuidado condições que possam causar mal súbito, tontura ou perda de equilíbrio, e a aptidão para essa atividade específica precisa aparecer escrita no ASO.

O que precisa constar no ASO admissional?

O item 7.5.19.1 da NR-7 lista o conteúdo mínimo do ASO:

  • razão social e CNPJ (ou CAEPF) da empresa;
  • nome completo do empregado, CPF e função;
  • os perigos ou fatores de risco do PGR que precisam de controle médico, ou a informação de que não existem;
  • quais exames clínicos e complementares foram feitos e em que data;
  • a definição de apto ou inapto para a função;
  • nome e registro do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
  • data, registro profissional e assinatura do médico que fez o exame clínico.

O ASO precisa ser disponibilizado ao empregado, em papel quando ele pedir. Os resultados detalhados dos exames não vão no ASO: ficam no prontuário médico, que a empresa deve guardar por pelo menos 20 anos depois do desligamento, conforme o item 7.6.1.1 da NR-7.

E se o candidato for considerado inapto?

A empresa não pode admitir a pessoa naquela função. A inaptidão é sempre para uma função específica, então às vezes existe outra vaga compatível, e vale avaliar. A inaptidão também pode ser temporária, quando a condição tem tratamento e o candidato pode ser reavaliado depois.

O cuidado aqui é com a forma. O diagnóstico é sigiloso e fica entre o médico e o candidato; o RH recebe só a conclusão. A conversa precisa ser objetiva e respeitosa, sem expor a condição de saúde e sem qualquer sinal de discriminação. Lembre também que a NR-7 diz que o PCMSO não tem caráter de seleção de pessoal: o exame avalia a compatibilidade com os riscos da função, não serve para escolher o candidato mais saudável.

Quais erros no admissional mais custam caro?

Três se repetem. Deixar o funcionário começar e marcar o exame para depois, mesmo que seja no dia seguinte, irregularidade fácil de achar porque a data do ASO e a da admissão ficam lado a lado no eSocial. Fazer exame genérico, sem os complementares que o risco pede, e descobrir anos depois que falta o exame de referência para se defender numa ação. E perder o controle dos documentos: ASO sem arquivo, prontuário esquecido numa clínica antiga, S-2220 nunca enviado.

Onde fazer o exame admissional em São Paulo?

A Climec atende exames admissionais nas unidades de Santo Amaro (Av. Adolfo Pinheiro, 1.000, 8º andar) e Alphaville (Alameda Araguaia, 1.293, 7º andar, Barueri). Para funcionários fora da Grande São Paulo, os exames são feitos pela rede credenciada, presente em mais de 250 cidades, com o mesmo PCMSO e o mesmo padrão de ASO. Se a sua empresa contrata em vários estados, vale ler como funciona o ASO para colaborador fora de São Paulo.

Quanto ao valor, o preço do admissional depende dos exames complementares de cada função, e por isso explicamos a composição no artigo quanto custa o exame admissional em SP. O programa que define esses exames, o PCMSO, parte de R$ 720 por ano para empresas com até 5 funcionários nos valores de referência 2026 da Climec; os demais serviços estão na tabela de preços de SST 2026.

Para quem contrata com frequência, a gestão anual sai melhor que o exame avulso: o PCMSO já define o protocolo de cada função, os exames são feitos no mesmo padrão, o ASO chega à empresa junto com o envio do S-2220 e os vencimentos dos periódicos ficam no sistema Datare, em vez de numa planilha. A página do serviço de exames admissionais e demissionais mostra como isso funciona.

Perguntas frequentes

O candidato pode pagar o próprio exame admissional?

Não. A CLT diz que o exame é por conta do empregador e a NR-7 manda a empresa custear todos os procedimentos do PCMSO sem ônus para o empregado. Também não pode haver desconto no salário depois, nem cobrança se o candidato desistir da vaga.

O funcionário pode começar a trabalhar e fazer o exame depois?

Não. O exame clínico admissional precisa ser feito antes que o empregado assuma as atividades. O prazo de envio do S-2220 até o dia 15 do mês seguinte vale só para a transmissão ao eSocial, não para o exame.

Exame admissional precisa de jejum?

Só quando o PCMSO prevê exame de sangue que exija jejum. Para o exame clínico, a audiometria ou a avaliação da visão, não. A clínica informa o preparo no agendamento; no caso da audiometria, costuma pedir que a pessoa evite ruído forte nas horas anteriores.

O ASO admissional de outra empresa vale na nova contratação?

Não. O ASO é emitido para uma empresa, uma função e os riscos daquele programa. O que pode ser aproveitado, a critério do médico, são exames complementares feitos nos 90 dias anteriores, conforme o item 7.5.17 da NR-7.

Microempresa precisa fazer exame admissional?

Sim. Mesmo a ME, a EPP ou o MEI dispensados de elaborar o PCMSO pela NR-1 continuam obrigados a fazer os exames médicos e emitir o ASO. A dispensa alcança o documento, não o exame.

Estagiário faz exame admissional?

Estágio não é vínculo de emprego, então a NR-7 não se aplica da mesma forma e o eSocial não exige os eventos de SST para estagiários. Muitas empresas fazem uma avaliação mesmo assim quando a atividade tem risco, mas isso é decisão interna, não obrigação da NR-7.

Como organizar os exames admissionais da sua empresa

Se você quer parar de resolver cada admissão no improviso, a Climec monta o PCMSO por função, faz os exames nas unidades de Santo Amaro e Alphaville ou pela rede credenciada e cuida do envio ao eSocial. Mande o número de funcionários, as funções e quantas admissões a empresa faz por mês.

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