R$ 336 Mil de Multa Sem Fiscalização Presencial: O eSocial Está Te Vigiando

Postado em: 02/12/2025

O Fim da Fiscalização Como Você Conhecia

Esqueça a imagem do auditor fiscal batendo à porta da sua empresa com prancheta na mão. Em julho de 2025, a Portaria MTE nº 1.131/2025 mudou completamente as regras do jogo.

Agora, a fiscalização do eSocial SST é:

Digital
Automática
Implacável

E o mais perturbador: sua empresa pode ser autuada sem que nenhum auditor pise fisicamente no seu estabelecimento.

O sistema cruza dados do eSocial com:

Receita Federal
CAIXA
INSS
Outros órgãos federais

Inconsistências são identificadas por algoritmos, notificações são geradas automaticamente e as multas podem chegar a R$ 336.841,00 por infração.

As Novas Multas que Ninguém Te Contou

A Portaria 1.131/2025 atualizou valores e fechou brechas que permitiam reduções. O novo cenário de multas é o seguinte:

Tabela de Multas no eSocial SST (Portaria 1.131/2025)

Evento S-2240 (Agentes Nocivos)
- Multa mínima: R$ 3.368
- Multa máxima: R$ 336.841
Evento S-2210 (CAT)
- Multa mínima: R$ 1.412
- Multa máxima: R$ 98.484
- Dobra em caso de reincidência
LTCAT/PPP irregulares
- Multa mínima: R$ 3.368
- Multa máxima: R$ 336.841
ASO não emitido
- Multa mínima: R$ 1.302
- Multa máxima: R$ 44.129

Uma única falha em eSocial SST pode gerar um passivo de seis dígitos — sem fiscalização presencial.

O Caso dos 80 Mil Empregadores Notificados

Em setembro de 2025, o governo federal mostrou o poder da fiscalização automatizada:

80.506 empregadores domésticos foram notificados simultaneamente por irregularidades no FGTS.
O sistema identificou cerca de R$ 375 milhões em débitos apenas cruzando dados do eSocial com registros da CAIXA.
Nenhum auditor visitou essas residências.
Nenhum telefonema foi realizado.

O algoritmo:

identificou a inconsistência,
gerou a notificação,
definiu prazo para regularização.

Quem não regularizar dentro do prazo, será autuado automaticamente.

Se isso acontece com empregadores domésticos, imagine o que está sendo preparado para empresas com dezenas, centenas ou milhares de funcionários.

As Três Mudanças Mais Perigosas da Portaria 1.131/2025

1. Fim do Desconto por Correção Espontânea

Antes, muitas empresas trabalhavam com a lógica:

“Se der problema, a gente corre atrás e corrige”.

Isso era possível porque a correção espontânea frequentemente garantia:

descontos significativos nas multas,
atenuação das penalidades.

Com a Portaria 1.131/2025:

o benefício da correção espontânea foi eliminado para novas infrações,
a multa passa a ser integral desde o primeiro dia de irregularidade.

Ou seja: deixar “para depois” ficou oficialmente mais caro.

2. Multas Retroativas Desde 2020

Embora o eSocial SST tenha se tornado obrigatório em janeiro de 2022, o sistema:

consegue verificar inconsistências desde 2020,
identifica eventos não enviados, enviados com atraso ou com dados inconsistentes,
possibilita autuações retroativas, com multas calculadas pelos valores atualizados.

Empresas que negligenciaram o envio correto dos eventos nos últimos anos carregam hoje um passivo silencioso.

3. Cruzamento Inteligente de Dados

O sistema cruza automaticamente:

eventos do eSocial: S-2210 (CAT), S-2220 (ASO), S-2240 (Agentes Nocivos);
informações previdenciárias do INSS;
registros de CAT;
dados de FAP/NTEP;
afastamentos por benefício;
dados fiscais da Receita Federal.

Qualquer inconsistência entre essas bases gera alerta para fiscalização.

Os Erros que Mais Geram Autuações

Com base em padrões recentes de fiscalização, os principais gatilhos de autuação são:

S-2240 incompleto ou inconsistente
- Agentes nocivos declarados no LTCAT não batem com o que foi enviado no S-2240.
- Falta de vínculo claro entre função, ambiente e exposição.
CAT não comunicada em 24 horas
- O prazo legal conta a partir do momento em que a empresa tem conhecimento do acidente.
- O sistema cruza informações e sabe quando deveria haver CAT, mas não houve.
PPP digital desatualizado
- Mudanças de função, ambiente ou agentes nocivos não refletidas no PPP.
- Informações divergentes em relação ao LTCAT e ao S-2240.
ASO fora do prazo ou inexistente
- Exame admissional após o início das atividades.
- Periódicos vencidos.
- Exames demissionais não realizados ou não enviados.

Cada um desses erros é um gatilho direto para autuação automatizada.

Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): A Armadilha Silenciosa

Desde 2024, todas as comunicações oficiais do MTE são feitas via DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista.

Por lá são enviados:

notificações,
intimações,
autos de infração,
avisos de prazos.

E o ponto crítico:

Se a empresa não acessar o DET em até 15 dias, considera-se automaticamente ciente da notificação.
Ou seja, não ver a mensagem não impede a multa.

Quantas empresas:

acessam o DET regularmente?
têm responsável formal por verificar o sistema?
sequer sabem que o DET existe?

Ignorar o DET é abrir mão do direito de defesa por descuido operacional.

Checklist de Conformidade: Onde Sua Empresa Está Vulnerável?

Use este checklist como diagnóstico rápido:

Eventos S-2210 (CAT) enviados em até 24 horas do conhecimento do acidente?
Eventos S-2220 (ASO) enviados até o dia 15 do mês seguinte à realização?
Eventos S-2240 (Agentes Nocivos) consistentes com o LTCAT vigente?
PPP digital atualizado para todos os funcionários expostos?
LTCAT revisado nos últimos 12 meses ou após mudanças significativas no ambiente de trabalho?
PGR e PCMSO integrados e atualizados, refletindo os mesmos riscos e exposições?
DET acessado regularmente, com responsável definido e rotina de conferência?

Se você marcou “não” em qualquer item, sua empresa está sob risco real de autuação.

Como a Climec Pode Ajudar Sua Empresa a Evitar Multas de R$ 336 Mil

A Climec oferece gestão completa do eSocial SST, garantindo que todos os eventos sejam:

enviados corretamente,
dentro dos prazos legais,
consistentes com LTCAT, PPP, PGR e PCMSO.

Nosso serviço inclui:

Auditoria de conformidade para identificar vulnerabilidades em eSocial SST;
Regularização de pendências retroativas, com correção de eventos e documentos;
Envio automatizado dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240;
Atualização contínua de LTCAT e PPP digital;
Monitoramento do DET, com alerta para notificações e prazos críticos.

Com 47 anos de experiência e equipe técnica especializada em saúde e segurança do trabalho, a Climec ajuda sua empresa a:

reduzir risco de multas,
evitar autuações retroativas,
manter a conformidade com a legislação vigente.

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Av. Adolfo Pinheiro, 1000, CJ. 82

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