Como funciona o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
Postado em: 17/10/2022
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um recurso fundamental para a segurança e a qualidade de vida dos funcionários. Ele faz parte do conjunto de Normas Regulamentadoras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sendo determinado pela NR 7.
No conteúdo de hoje você vai saber mais sobre essa ferramenta e qual a sua importância para a sua empresa. Tenha uma boa leitura!
O que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?
O PCMSO é um programa destinado à prevenção, ao monitoramento e à redução de doenças ocupacionais. O seu objetivo é identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho, definindo medidas de cuidado e fazendo a fiscalização da saúde dos funcionários, estabelecendo assim uma relação direta com as condições fornecidas pela empresa.
Quem tem a obrigação de contar com o PCMSO?
O PCMSO é uma obrigação de todas as empresas que atuam em regime CLT, sendo dispensável apenas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As regulamentações podem variar, porém, de acordo com o grau de periculosidade e o número de funcionários de cada organização.
As companhias de riscos de 1 e 2 graus — de 25 a 50 colaboradores —, por exemplo, estão dispensadas de contar com um médico coordenador do PCMSO, desde que isso seja permitido por um Acordo Coletivo. O mesmo é válido para empresas de riscos de grau 3 e 4, que tenham entre 10 e 20 funcionários.
Quem não aplica adequadamente as medidas do PCMSO está sujeito a multas e a indenizações. Além disso, a empresa pode ser processada por ex-colaboradores, que aleguem doenças ocupacionais devido às falhas da companhia.
Como aplicar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
Uma parte fundamental do PCMSO é a realização de exames para monitorar a saúde dos funcionários, avaliando se eles estão aptos para desempenhar suas funções e como estão sendo afetados pelo trabalho. Devem ser feitos exames:
- admissionais — quando um profissional é contratado, para verificar sua saúde antes de começar na empresa;
- periódicos — para avaliar possíveis alterações na saúde que estejam ligadas ao trabalho;
- de retorno às atividades — para garantir que o funcionário está apto a retomar suas funções, depois de ficar afastado por mais de 30 dias;
- de mudança de função — para garantir que o funcionário está apto para exercer novas tarefas e cargos;
- demissionais — para verificar como o funcionário está deixando a empresa e quais foram os possíveis impactos na sua saúde.
O Programa tem a função, ainda, de estabelecer e aplicar regras que protejam a saúde do seu colaborador. Devem ser adotadas medidas de segurança, de prevenção, de eliminação e de redução de riscos, proporcionando as melhores condições de trabalho.
É preciso criar um relatório anual com todos os dados do PCMSO, incluindo as normas colocadas em prática e os exames ocupacionais realizados. Esse relatório deve ser apresentado na CIPA (Comissao Interna de Prevenção de Acidentes), contemplando-se também as medidas planejadas para o próximo ano.
O documento deve ser elaborado por um médico da saúde ocupacional ou um profissional de segurança do trabalho. Ele deve ficar armazenado e estar sempre disponível para eventuais consultas.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ajuda a promover um ambiente mais agradável e positivo para os colaboradores, ao eliminar ou reduzir os seus fatores de risco. Ele proporciona, assim, o aumento da produtividade e da satisfação dos funcionários, garantindo os seus direitos e os da organização.
Esperamos que tenha gostado de saber mais sobre o PCMSO. Se ficou com alguma dúvida, não deixe de entrar em contato!