Como as empresas podem garantir que estão cumprindo as regulamentações de LTCAT?
Postado em: 06/02/2023
O LTCAT é um grande aliado das empresas na garantia do cumprimento de seus direitos e de seus funcionários. Para que o laudo seja válido, porém, é importante se atentar à sua regulamentação.
No conteúdo de hoje você vai saber mais sobre o LTCAT e como adequar o seu negócio. Tenha uma boa leitura!
O que é o LTCAT?
O LTCAT é o Laudo Técnico Das Condições de Trabalho, que tem o objetivo de avaliar todas as condições dos ambientes da empresa para identificar riscos aos quais os funcionários se expõem. São avaliadas todas as atividades exercidas na empresa, todo o seu espaço físico e todos os agentes insalubres, a fim de mapear os riscos de cada função e cada equipe.
Quais são as principais regras do LTCAT?
A regulamentação do LTCAT é definida pelo artigo 276 da instrução normativa 128/2022, do INSS. Ela determina que o documento deve informar:
- se o laudo é individual ou coletivo;
- os dados de identificação da empresa;
- a identificação do setor e da função;
- a descrição da atividade realizada;
- a identificação dos agentes de risco, suas fontes e como afetam os funcionários;
- a metodologia utilizada para avaliar os agentes de risco;
- as medidas de prevenção e controle adotadas pela empresa;
- a data da avaliação;
- a assinatura do profissional responsável.
O laudo deve ser elaborado da forma certa, pelos profissionais designados. É assim que ele se tornará válido.
Como garantir que a empresa está seguindo adequadamente a regulamentação do LTCAT?
Para garantir que sua empresa está adequada às normas do LTCAT, é importante tomar alguns cuidados. O documento só pode ser assinado por um médico ou um engenheiro da segurança no trabalho, que tenham seus registros válidos em seus respectivos conselhos.
É importante contar como uma equipe qualificada para fazer a avaliação de riscos e implantar as medidas de segurança cabíveis. Assim, sua empresa faz todo o possível para garantir a segurança dos colaboradores.
Qual é a importância do LTCAT?
O LTCAT é o laudo consultado para validar ou não o direito à aposentadoria especial dos seus funcionários. Quando feito corretamente, ele comprova que o negócio cumpriu com suas obrigações e tomou as medidas necessárias para garantir a segurança dos funcionários.
Esse é um documento importante para ficar em dia com a legislação previdenciária, além de mapear as ações para que suas equipes trabalhem em melhores condições, na prática. Afinal, quando a segurança é garantida, a produtividade e o bem-estar na empresa também aumentam.
Agora você sabe o que é o “LTCAT” e quais as suas funções. Revise o seu documento e, se ficar com alguma dúvida, conte com a ajuda de uma empresa parceira, que seja especialista nesse assunto! Isso otimiza o seu dia a dia e garante a elaboração desse documento da melhor forma possível.
Esperamos ter te ajudado com o conteúdo de hoje. Para conhecer nossos serviços, não deixe de entrar em contato. Continue acompanhando nosso blog para mais informações e para ficar por dentro dos seus direitos e deveres trabalhistas!
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