PGR: o que é, quem precisa e quando é obrigatório (NR-1)

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento da NR-1 com o inventário de riscos e o plano de ação. É obrigatório para toda empresa com empregados. Só ficam dispensados o MEI e a ME ou EPP de grau de risco 1 ou 2 sem agentes físicos, químicos e biológicos que declare as informações digitais de SST.

Abaixo estão as respostas que donos, RH e DP mais procuram: o que é o PGR da empresa, quem precisa, quem faz, como ele é montado, de quanto em quanto tempo se revisa e quanto custa.

O que é o PGR de uma empresa?

É a forma como a empresa organiza, no papel e na prática, a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A NR-1 chama o processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e diz que ele deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos, implementado por estabelecimento. O PGR substituiu o antigo PPRA em 3 de janeiro de 2022, quando a nova NR-1 entrou em vigor.

A diferença em relação ao PPRA é o alcance. O PPRA tratava dos riscos ambientais: físicos, químicos e biológicos. O PGR cobre também riscos de acidentes e fatores ergonômicos, e desde 26 de maio de 2026 inclui expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, metas excessivas e assédio (item 1.5.3.1.4).

Pelo item 1.5.7.1, o PGR tem no mínimo dois documentos. O inventário de riscos registra cada perigo, a fonte, quem está exposto, as possíveis lesões, as medidas já existentes e a classificação do risco. O plano de ação diz o que será feito para reduzir cada risco, com responsável, prazo e forma de acompanhar o resultado.

O PGR é obrigatório para todas as empresas?

É obrigatório para toda organização que tenha empregados regidos pela CLT, de qualquer porte ou setor. A exceção está no item 1.8 da NR-1, que dá tratamento diferenciado a MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. Conferindo o texto oficial da norma:

• o MEI está dispensado de elaborar o PGR (item 1.8.1);
• a ME e a EPP de grau de risco 1 ou 2 que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, e declararem as informações digitais de SST previstas no item 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR (item 1.8.4);
• o grau de risco é o da NR-4, definido pelo CNAE da empresa (item 1.8.7).

Três detalhes mudam muita coisa. A dispensa é só do documento: as demais obrigações das NRs continuam valendo (item 1.8.5), e as informações declaradas precisam ser divulgadas aos trabalhadores (item 1.8.4.1). Quem contrata um MEI para trabalhar nas suas dependências precisa incluí-lo no próprio PGR (item 1.8.1.1). E a empresa de grau de risco 3 ou 4 não tem dispensa, por menor que seja.

Na prática, muita pequena empresa que se acha dispensada encontra uma função fora do perfil: a limpeza com produto químico, a copa com fogão industrial, o estoquista que opera empilhadeira. O passo a passo para conferir a dispensa e o que mostrar ao fiscal estão em PGR para microempresas: quando há dispensa e como comprovar. Empresa sem escritório, com todo mundo em home office, também tem obrigação, como explicamos em PGR é obrigatório para empresa 100% remota?

Quem precisa de PGR nas empresas, além do empregador?

A obrigação é da empresa, mas o PGR envolve outras pessoas. Os trabalhadores precisam ser informados dos riscos e das medidas de prevenção, e podem pedir revisão justificada. A CIPA, quando existe, participa e pode pedir a reavaliação dos riscos. Os documentos do PGR ficam disponíveis aos trabalhadores interessados, ao sindicato da categoria e à Inspeção do Trabalho (item 1.5.7.2.1).

Prestadores também entram. O PGR da contratante deve prever as medidas de prevenção para as empresas contratadas que atuam nas suas dependências, ou usar os programas delas, que nesse caso entregam o inventário e o plano de ação da atividade contratada (item 1.5.8).

Quem faz o PGR da empresa?

A NR-1 diz que os documentos do PGR são elaborados sob a responsabilidade da organização, datados e assinados (item 1.5.7.2). A norma não reserva o PGR a uma profissão específica, mas exige que as avaliações sigam o que pedem as demais NRs: medição de agentes físicos, químicos e biológicos conforme a NR-9 e avaliação ergonômica conforme a NR-17. Por isso, na prática, quem conduz o levantamento é engenheiro ou técnico de segurança do trabalho, com apoio do médico do trabalho quando o risco pede.

Empresa com SESMT próprio costuma fazer internamente. As demais contratam uma consultoria. Em qualquer caso, a responsabilidade legal continua sendo da empresa, e um PGR copiado de modelo, sem visita, não descreve os riscos reais nem resiste a uma fiscalização.

Como fazer o PGR, passo a passo?

O primeiro passo é o levantamento preliminar de perigos: percorrer os ambientes, listar funções e atividades, conversar com quem executa o trabalho e reunir o que já existe, como fichas de produtos químicos, laudos anteriores e registros de acidentes. Nessa fase já aparece se a empresa pode estar na dispensa do item 1.8.4.

Depois vem a avaliação. Cada perigo recebe uma classificação de risco, combinando a gravidade da lesão possível com a probabilidade de ela acontecer. Onde há agente físico, químico ou biológico, a avaliação pode exigir medição. Onde há trabalho com postura, repetição ou carga, entra a avaliação ergonômica. Os fatores psicossociais também precisam ser identificados e avaliados.

Com os riscos classificados, monta-se o plano de ação. A norma pede que a prevenção siga uma ordem: primeiro eliminar o perigo, depois proteção coletiva, depois medidas administrativas e de organização do trabalho, e só então o EPI. Cada ação tem responsável e prazo. Por fim, os trabalhadores são informados dos riscos e das medidas, o PGR passa a orientar o PCMSO, que define os exames de cada função, e as condições ambientais vão para o eSocial no evento S-2240.

De quanto em quanto tempo o PGR deve ser revisado?

A avaliação de riscos é um processo contínuo e deve ser revista a cada dois anos, ou a cada três quando a empresa tem certificação em sistema de gestão de SST (itens 1.5.4.4.6 e 1.5.4.4.6.1). Antes disso, a revisão é obrigatória quando entram novas tecnologias, processos ou ambientes, quando as medidas se mostram insuficientes, depois de acidente ou doença relacionada ao trabalho, quando muda a lei e quando os trabalhadores ou a CIPA pedem de forma justificada.

O inventário deve ser mantido atualizado, e o histórico das atualizações guardado por pelo menos 20 anos (item 1.5.7.3.3.1). Por isso vale manter todas as versões, não só a última.

O PGR substitui o PCMSO ou o LTCAT?

Não. O PGR identifica e trata os riscos. O PCMSO, da NR-7, define e acompanha os exames médicos a partir desses riscos. O LTCAT tem finalidade previdenciária e comprova exposição a agentes nocivos para aposentadoria especial. Os três conversam, e o PGR costuma ser a base dos outros dois, mas cada um tem sua obrigação.

Quanto custa o PGR para empresas?

Na Climec, o PGR custa a partir de R$ 690 para empresas com até 5 funcionários, R$ 890 de 6 a 10, R$ 1.490 de 11 a 30 e R$ 2.200 de 31 a 50. Acima disso, sob consulta. O que mais pesa é o número de funções e de endereços e a necessidade de medição. Os detalhes estão em quanto custa o PGR, o combo com o exame médico em preço de PGR e PCMSO em 2026 e os demais serviços na tabela de preços de SST 2026.

Para a maioria das empresas, sai melhor contratar a gestão anual do PGR com o PCMSO do que comprar o documento sozinho. A revisão a cada dois anos, as revisões extraordinárias, os exames e os eventos do eSocial ficam com um responsável só, e quem é cliente da Climec acompanha documentos e vencimentos pelo sistema Datare. O serviço está descrito em PGR e PCMSO.

Perguntas frequentes

PGR e GRO são a mesma coisa?

Não exatamente. GRO é o processo de gerenciamento de riscos que a NR-1 exige. O PGR é o programa em que esse processo se materializa, com o inventário de riscos e o plano de ação.

Empresa com um único funcionário precisa de PGR?

Precisa, salvo se for ME ou EPP de grau de risco 1 ou 2, sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, e declarar as informações digitais de SST. O número de empregados, sozinho, não dispensa.

A empresa dispensada do PGR fica livre de tudo?

Não. A dispensa é só da elaboração do documento. Continuam valendo as outras NRs, os exames ocupacionais com emissão do ASO e, segundo o material de perguntas e respostas do MTE, a avaliação ergonômica preliminar (AEP), que passa a ser o documento obrigatório para mostrar que os riscos ergonômicos e psicossociais foram avaliados.

O PGR precisa ser assinado?

Sim. Os documentos do PGR devem ser datados e assinados (item 1.5.7.2). A NR-1 aceita documentos em formato digital, desde que assinados de forma válida.

Qual a multa por não ter PGR?

A falta do PGR é infração à NR-1 e sujeita a empresa a autuação pela Inspeção do Trabalho, com valor definido pela NR-28 conforme o porte e a gravidade. O maior custo, porém, costuma aparecer depois de um acidente, quando a empresa não consegue mostrar que avaliou e tratou o risco.

O PGR precisa incluir os riscos psicossociais?

Sim. Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos. A avaliação pode ser feita junto com a revisão do PGR; veja a avaliação de riscos psicossociais e os valores em quanto custa a avaliação psicossocial.

Como pedir a proposta de PGR

Mande o CNPJ, o número de funcionários, a lista de funções e os endereços. Se já existe PGR ou PPRA antigo, mande junto: isso ajuda a ver o que pode ser aproveitado e se há medição a fazer. Atendemos a partir das unidades de Santo Amaro e Alphaville.

O caminho mais rápido é o formulário de orçamento, que leva cerca de 2 minutos. Para falar com o comercial, chame no WhatsApp (11) 5511-4043 ou escreva para comercial@climec.com.br.

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