Como elaborar corretamente o LTCAT?
Postado em: 12/06/2022
O que é o LTCAT?
O LTCAT é uma documentação exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que visa analisar os riscos existentes no ambiente de trabalho, de forma qualitativa e quantitativa. São avaliados os riscos físicos, químicos e biológicos em cada parte da empresa, identificando as ameaças para a saúde e a integridade do trabalhador e fornecendo orientações de como minimizá-lãs. O LTCAT deve ser atualizado anualmente ou sempre que existir uma mudança na empresa, como uma reforma ou uma adaptação. O documento precisa estar sempre disponível para consulta e o negócio que não cumprir às suas normas está sujeito a multas de até R$ 99.102,12. A intenção do LTCAT é determinar as condições de aposentadoria dos funcionários da empresa, verificando se suas funções exigem adicionais de insalubridade ou se encaixam na aposentadoria especial. O documento protege, portanto, os direitos do colaborador e os deveres da companhia conforme a sua realidade.Como elaborar o LTCAT?
O LTCAT deve ser elaborado por um médico ou um engenheiro da segurança do trabalho, que tenha registro no Ministério do Trabalho e esteja habilitado no conselho da sua classe. Esse profissional deve identificar e mensurar os riscos, explicando-os de forma clara e objetiva no documento. Conheça a estrutura do LTCAT:- objetivo – informar a finalidade do documento;
- identificação do Grupo Homogênio de Exposição (GHE) – informar os ambientes que foram analisados;
- informações sobre os agentes de risco em cada ambiente, especificando o número de funcionários que atuam no local e as funções relacionadas aos riscos;
- identificação da empresa, com sua razão social, endereço e CNPJ, entre outras informações;
- informações sobre a empresa responsável pelo LTCAT, caso o documento tenha sido elaborado por meio de uma consultoria;
- informações sobre critérios técnicos e legais, apontando as referências e a fundamentação técnica legal utilizada;
- descrição da metodologia aplicada para a avaliação dos riscos, citando os instrumentos utilizados e seu certificado de calibração;
- informações dos resultados das avaliações de cada ambiente, ou especificações dos riscos para cada funcionário conforme a sua função;
- descrição das medidas de controle adotadas e das formas de proteção existentes para cada risco encontrado;
- conclusões do profissional responsável sobre os agentes de risco encontrados e sua potencialidade;
- informações sobre a data e o local analisado, seguido da assinatura do profissional e do seu número de registro.
Perguntas Frequentes
Como elaborar corretamente o LTCAT?
O LTCAT é um documento fundamental para a definição das condições de aposentadoria dos funcionários de uma empresa. Saiba como elaborá-lo!