Como as empresas podem garantir que estão cumprindo as Regulamentações de PCMSO?
Postado em: 20/02/2023
Você conhece as Regulamentações de PCMSO? Isso é muito importante para manter sua empresa alinhada com a legislação trabalhista e evitar problemas judiciais.
No conteúdo de hoje você vai saber mais sobre essas normas e sua implementação. Tenha uma boa leitura!]
O que é PCMSO?
O PCMSO é o Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, instituído pela norma regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um programa voltado para a verificação e o acompanhamento de doenças relacionadas diretamente ao trabalho, analisando também o ambiente das empresas e suas condições.
O PCMSO é obrigatório para todos os negócios que contratam funcionários, exigindo a entrega de um relatório e a realização dos devidos exames. O não cumprimento da sua regulamentação deixa a empresa vulnerável a multas e processos trabalhistas.
Qual a importância do PCMSO?
O PCMSO faz parte das medidas adotadas para acompanhar a saúde e a segurança dentro das empresas, verificando os impactos do trabalho na vida, na integridade e no bem estar dos profissionais. Ele permite identificar melhorias a serem feitas, mas também comprova os cuidados que o negócio já vem tomando.
Ao cumprir sua regulamentação e elaborar os documentos adequadamente, a empresa comprova o seu compromisso com a saúde ocupacional diante de possíveis processos. Ao mesmo tempo, os índices de doenças e os resultados dos exames apontam problemas e caminhos para cuidar melhor de seus colaboradores.
Como funcionam os exames do PCMSO?
As regulamentações do PCMSO pedem uma série de avaliações das condições clínicas, físicas e mentais dos funcionários. Quando a função exercida é de alto risco, são pedidos também testes complementares para uma segurança ainda maior.
De modo geral, porém, os principais tipos de exames são:
- exames admissionais, que devem ser feitos antes que o contratado assuma suas funções;
- exames periódicos, que devem ser feitos uma vez por ano ou a cada dois anos, dependendo da idade dos profissionais;
- exames de retorno ao trabalho, que devem ser feitos quando o funcionário retoma suas funções depois de ficar afastado por 30 dias ou mais, por motivos de doença;
- exames de mudança de função, que devem ser feitos sempre que um funcionário muda de cargo, de atividades ou de setor;
- exames demissionais, que devem ser feitos até 10 dias depois do término do contrato. Isso só não é válido quando outros exames estão muito recentes e a função não tinha altos níveis de periculosidade.
Depois da realização de cada exame, deve ser elaborado um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Assim, a empresa se mantém dentro das regulamentações do PCMSO.
Quais são as outras regulamentações do PCMSO?
Além da realização dos exames, outras normas importantes do PCMSO incluem:
- o mapeamento de riscos e a proposta de soluções;
- o acompanhamento de funcionários que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais;
- a criação do relatório anual do PCMSO, que deve conter informações sobre os exames feitos naquele ano, exames complementares (se foram realizados) um planejamento para o próximo ano, por exemplo.
Os relatórios anuais do PCMSO devem ser armazenados em forma de arquivos. Estão dispensadas da criação desse documento as empresas que não precisam indicar um médico coordenador.
Essas são as principais informações sobre as “REGULAMENTAÇÕES DO PCMSO”. Esperamos ter te ajudado a entender melhor esses pontos para adequar sua empresa e se manter dentro das normas!
O que achou do conteúdo de hoje? Se ficou com alguma dúvida ou quer conhecer nossos serviços, não deixe de entrar em contato. Estamos à disposição para ajudar na regulamentação da sua empresa e na promoção da saúde e da segurança ocupacionais!
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