Auditoria de Compliance em SST: Checklist Completo para Evitar Multas de até R$ 133.000

Postado em: 11/08/2025

As auditoria de compliance em Saúde e Segurança do Trabalho deixaram de ser apenas uma boa prática para se tornarem uma necessidade crítica para empresas de todos os portes. Com o aumento das fiscalizações e o endurecimento das penalidades, uma única não conformidade pode resultar em multas que chegam a R$ 133.000. Este guia completo vai ajudar você a estruturar uma auditoria eficaz e manter sua empresa protegida.

O Que É Auditoria de Compliance em SST

A auditoria de compliance em SST é uma avaliação sistemática e documentada de todos os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho na empresa. O objetivo é verificar se a organização está cumprindo integralmente as exigências das Normas Regulamentadoras, identificar não conformidades e implementar ações corretivas.

Esta prática vai além da simples verificação documental, envolvendo a análise de processos, treinamentos, equipamentos, instalações e, principalmente, a efetividade dos programas implementados.

Estrutura Legal das Penalidades em SST

O sistema de penalidades brasileiro é baseado no porte da empresa e na gravidade da infração:

Classificação das Multas por Porte da Empresa

Microempresas (até 20 funcionários):

Infração leve: R$ 403 a R$ 806
Infração grave: R$ 808 a R$ 1.351
Infração gravíssima: R$ 1.355 a R$ 2.695

Pequenas Empresas (21 a 100 funcionários):

Infração leve: R$ 537 a R$ 1.075
Infração grave: R$ 1.077 a R$ 1.803
Infração gravíssima: R$ 1.808 a R$ 3.595

Médias Empresas (101 a 500 funcionários):

Infração leve: R$ 806 a R$ 1.612
Infração grave: R$ 1.616 a R$ 2.695
Infração gravíssima: R$ 2.702 a R$ 5.387

Grandes Empresas (acima de 500 funcionários):

Infração leve: R$ 2.695 a R$ 5.387
Infração grave: R$ 5.401 a R$ 26.954
Infração gravíssima: R$ 26.970 a R$ 133.898

Checklist Completo de Auditoria de Compliance

1. Documentação Obrigatória

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional):

Programa atualizado e assinado por médico do trabalho
Cronograma de exames ocupacionais
ASOs emitidos dentro dos prazos
Relatório anual do PCMSO
Controle de prazos de exames periódicos

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos):

Programa elaborado e implementado
Inventário de riscos atualizado
Plano de ação para controle de riscos
Cronograma de implementação das medidas
Avaliação da eficácia das medidas implementadas

LTCAT (quando aplicável):

Laudo técnico atualizado
Avaliações quantitativas dos agentes
Caracterização da exposição por função
Recomendações de controle implementadas

2. eSocial SST

Tabelas e Cadastros:

Tabela de ambientes de trabalho
Tabela de equipamentos de proteção
Cadastro de riscos ocupacionais
Cadastro de exames médicos

Eventos Periódicos:

S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho)
S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador)
Prazos de envio respeitados
Consistência das informações

3. Exames Ocupacionais

Controle de Prazos:

Admissionais realizados antes do início das atividades
Periódicos dentro dos prazos estabelecidos
Mudança de função quando aplicável
Retorno ao trabalho após afastamento
Demissionais realizados

Qualidade dos Exames:

Exames adequados aos riscos da função
Clínica credenciada e habilitada
ASOs com todas as informações obrigatórias
Arquivo médico organizado e protegido

4. Treinamentos Obrigatórios

Documentação dos Treinamentos:

Listas de presença assinadas
Conteúdo programático adequado
Carga horária conforme NR
Certificados emitidos
Controle de reciclagem

Treinamentos por NR:

NR-05 (CIPA/SIPAT)
NR-06 (EPIs)
NR-07 (PCMSO)
NR-10 (Segurança em Instalações Elétricas)
Outras NRs aplicáveis ao negócio

5. Equipamentos de Proteção Individual

Gestão de EPIs:

Certificado de Aprovação (CA) válido
Especificação adequada aos riscos
Controle de entrega documentado
Treinamento sobre uso correto
Fiscalização do uso efetivo

Documentação:

Fichas de controle individual
Termos de responsabilidade assinados
Registros de substituição e manutenção
Comprovação de higienização

6. Instalações e Equipamentos

Segurança das Instalações:

Saídas de emergência desobstruídas
Sinalização de segurança adequada
Sistemas de combate a incêndios
Instalações elétricas em conformidade
Máquinas e equipamentos protegidos

Manutenção Preventiva:

Cronograma de manutenções
Registros de inspeções
Laudos técnicos atualizados
Certificações obrigatórias válidas

Principais Não Conformidades Encontradas em Auditorias

Documentação Incompleta ou Desatualizada

Programas não revisados anualmente
ASOs sem informações obrigatórias
Falta de cronogramas e planos de ação
Documentos não assinados por profissionais habilitados

Falhas no eSocial SST

Atraso no envio de eventos
Informações inconsistentes entre sistemas
Tabelas não atualizadas
Falta de integração entre RH e SST

Problemas com Exames Ocupacionais

Exames em atraso
Inadequação aos riscos da função
Falta de controle de prazos
Clínicas não habilitadas

Deficiências em Treinamentos

Carga horária insuficiente
Conteúdo inadequado
Falta de comprovação de eficácia
Ausência de reciclagem

Como Estruturar uma Auditoria Eficaz

Fase 1: Planejamento

Defina o escopo e objetivos da auditoria
Monte a equipe auditora (interna ou externa)
Prepare a documentação de referência
Elabore cronograma detalhado

Fase 2: Execução

Realize reunião de abertura
Execute a auditoria conforme checklist
Documente todas as não conformidades
Colete evidências objetivas

Fase 3: Relatório

Elabore relatório detalhado
Classifique as não conformidades por gravidade
Apresente recomendações específicas
Defina prazos para correções

Fase 4: Acompanhamento

Monitore implementação das correções
Realize verificações de eficácia
Mantenha registros de melhorias
Programe próxima auditoria

Benefícios da Auditoria Preventiva

Redução de Riscos Financeiros

Empresas que realizam auditorias preventivas regulares reportam:

70% menos multas em fiscalizações
50% menos processos trabalhistas relacionados à SST
30% redução em custos com acidentes de trabalho
40% menos tempo gasto em adequações emergenciais

Melhoria da Gestão

Processos mais organizados e eficientes
Equipe mais consciente sobre segurança
Redução de retrabalho e improviso
Maior confiança em fiscalizações

Vantagem Competitiva

Diferencial em licitações e contratos
Melhoria da reputação no mercado
Atração e retenção de talentos
Relacionamento melhor com clientes e fornecedores

Como a Climec Pode Otimizar Sua Auditoria de Compliance

Com mais de 40 anos de experiência em saúde e segurança ocupacional, a Climec oferece serviços completos de auditoria de compliance que vão além da simples verificação documental:

Nossa Metodologia Exclusiva:

Auditoria baseada nas melhores práticas do mercado
Checklist personalizado para seu setor de atividade
Análise de eficácia dos programas implementados
Relatório executivo com priorização de ações
Acompanhamento da implementação das melhorias

Diferenciais da Climec:

Equipe técnica com experiência em fiscalizações
Conhecimento profundo das Normas Regulamentadoras
Atendimento em nossas unidades de Santo Amaro e Alphaville
Suporte para adequação das não conformidades encontradas
Treinamento da equipe interna para manutenção do compliance

Serviços Complementares:

Adequação completa de documentos após auditoria
Implementação de novos programas identificados como necessários
Treinamento de equipes para manutenção do compliance
Consultoria para preparação para fiscalizações
Acompanhamento contínuo através de contratos anuais

Nossa equipe pode realizar uma auditoria completa em sua empresa e desenvolver um plano de adequação que elimine os riscos de multas e garanta a conformidade integral com a legislação de SST.

Climec

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