855 Novos Xerifes do Trabalho: Sua Empresa Será a Primeira da Fila?

Postado em: 02/12/2025

O Maior Reforço na Fiscalização Trabalhista em 13 Anos

Em 18 de novembro de 2025, o Ministro do Trabalho Luiz Marinho assinou a portaria que nomeou 855 novos Auditores Fiscais do Trabalho. É a primeira nomeação significativa desde 2012 — mais de uma década sem reforço consistente na fiscalização.

Esses profissionais iniciam com remuneração em torno de R$ 22.921 mais bônus de eficiência. São concursados de alto nível, treinados para identificar irregularidades que muitas empresas vêm escondendo há anos. E o governo já sinalizou que pedirá mais 2.000 cargos para 2026.

A pergunta não é se sua empresa será fiscalizada.

É quando.

Por Que Isso Muda Tudo para as Empresas

A Auditoria Fiscal do Trabalho vinha sendo sucateada. Com aposentadorias sem reposição, o número de auditores caiu para menos de 2.000 em todo o Brasil — um país com mais de 200 milhões de habitantes e 4,5 milhões de empresas.

O resultado desse cenário:

fiscalizações cada vez mais raras
empresas assumindo que a probabilidade de autuação era baixa
programas de SST abandonados ou mantidos apenas no papel
adequações postergadas e prazos ignorados

A lógica era simples: “se ninguém fiscaliza, por que investir?”

Com a entrada de 855 novos auditores — e a promessa de mais 2.000 — esse raciocínio deixa de existir.

O novo cenário tende a ser de fiscalização:

mais frequente
mais técnica
mais implacável

O DET: A Armadilha Digital que Muitos Ainda Ignoram

Os novos auditores chegam em um momento de transformação tecnológica na fiscalização trabalhista. O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) mudou completamente a forma de comunicação entre o MTE e as empresas.

Antes:

notificações eram enviadas por carta ou publicadas no Diário Oficial
empresas alegavam não ter recebido
prazos se perdiam
processos se arrastavam por anos

Agora, tudo é digital:

Notificação eletrônica: intimações chegam diretamente no sistema DET da empresa
Prazo automático: se você não acessar em 15 dias, considera-se automaticamente ciente
Livro digital (eLIT): o antigo Livro de Inspeção do Trabalho agora é totalmente eletrônico
Histórico completo: todas as fiscalizações, autuações e regularizações ficam registradas de forma permanente

A pergunta é direta:

Quantas vezes por semana alguém na sua empresa acessa o DET?

A multa não deixa de existir porque você não viu a notificação.

Os Setores na Mira da Nova Fiscalização

O MTE já sinalizou as principais prioridades para atuação dos novos auditores:

Trabalho análogo à escravidão

Foco em condições degradantes, especialmente em:
- agricultura
- construção civil
- confecção
Operações de resgate tendem a se intensificar com o reforço de efetivo.

Trabalho infantil

Fiscalização ampliada em setores que tradicionalmente utilizam mão de obra irregular de menores.
Ações conjuntas com outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

Saúde mental no trabalho

Com a NR-1 exigindo gestão de riscos psicossociais, ganham prioridade:
- teleatendimento e call centers
- bancos e instituições financeiras
- hospitais, clínicas e serviços de saúde

eSocial SST

O cruzamento automatizado de dados já identifica inconsistências em:
- S-2210 (CAT)
- S-2220 (ASO)
- S-2240 (Agentes Nocivos)
Os auditores irão validar presencialmente o que o sistema sinalizar como problema.

O Que Acontece em uma Fiscalização de SST

Para empresas que nunca passaram por uma fiscalização, o processo pode parecer nebuloso. Na prática, ele segue etapas bem definidas.

Fase 1 — Notificação

A empresa recebe comunicado (via DET) informando:
- data estimada da fiscalização
- escopo (SST, eSocial, jornada, etc.)
Não é uma “batida surpresa”: há tempo para organizar a documentação.

Fase 2 — Análise documental

O auditor solicita, entre outros:

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
ASOs (admissionais, periódicos, mudança de função, retorno e demissional)
registros de treinamentos obrigatórios (NRs)
comprovantes de entrega e controle de EPIs
CATs emitidas e comprovantes de envio ao eSocial

Tudo precisa estar:

atualizado
coerente entre si
disponível para apresentação imediata

Fase 3 — Inspeção in loco

Visita às instalações para verificar se a realidade corresponde aos documentos:
- condições físicas
- organização do trabalho
- sinalização de segurança
- uso efetivo de EPIs
- postos e processos críticos

Fase 4 — Auto de infração (se houver)

Irregularidades geram:
- autos de infração
- prazos para defesa (em geral, 10 dias)
- prazos para regularização
Multas são calculadas conforme:
- gravidade da infração
- número de empregados afetados
- porte econômico da empresa

Checklist de Preparação Para Fiscalização

Use este checklist para avaliar o nível de preparo da sua empresa:

PGR atualizado e disponível para apresentação imediata
PCMSO vigente com relatório analítico do último período
LTCAT atualizado (revisão anual ou após qualquer mudança relevante)
ASOs de todos os funcionários dentro da validade
Registros de treinamentos obrigatórios (NRs) com listas de presença
Fichas de EPI com assinatura dos funcionários e data de entrega
CATs emitidas e comunicadas ao eSocial dentro do prazo legal
DET acessado e monitorado regularmente por responsável designado
Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 enviados corretamente e de forma consistente com LTCAT, PGR e PCMSO

Se você marcou “não” em qualquer item, sua empresa não está pronta para a nova fase de fiscalização.

Como a Climec Pode Ajudar Sua Empresa a Não Ser Pega de Surpresa

A Climec oferece preparação completa para fiscalização do MTE, com foco em SST e eSocial SST, incluindo:

auditoria interna de conformidade em SST;
organização e atualização de toda a documentação obrigatória;
regularização de pendências identificadas em PGR, PCMSO, LTCAT, ASOs e eSocial;
treinamento da equipe interna para receber auditores com segurança;
acompanhamento técnico durante fiscalizações e em eventuais autos de infração.

Com 47 anos de experiência em saúde e segurança do trabalho, a Climec conhece de perto:

quais documentos os auditores pedem,
quais pontos geram autuações com mais frequência,
e quais ajustes trazem maior segurança jurídica para sua empresa.

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