Como elaborar corretamente o LTCAT?
Postado em: 12/06/2022
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é uma obrigação para todas as empresas que atuam de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), segundo a Lei 8.213 de 1991. O documento é ainda mais importante para os negócios que desempenham “atividades especiais”, expondo seus colaboradores a maiores riscos laborais.
Conhecer bem as normas e efetuar adequadamente essa documentação é essencial para o bom desempenho e a tranquilidade da companhia, evitando penalidades e garantindo os direitos dos funcionários. Continue sua leitura e descubra como elaborar o LTCAT!
O que é o LTCAT?
O LTCAT é uma documentação exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que visa analisar os riscos existentes no ambiente de trabalho, de forma qualitativa e quantitativa. São avaliados os riscos físicos, químicos e biológicos em cada parte da empresa, identificando as ameaças para a saúde e a integridade do trabalhador e fornecendo orientações de como minimizá-lãs.
O LTCAT deve ser atualizado anualmente ou sempre que existir uma mudança na empresa, como uma reforma ou uma adaptação. O documento precisa estar sempre disponível para consulta e o negócio que não cumprir às suas normas está sujeito a multas de até R$ 99.102,12.
A intenção do LTCAT é determinar as condições de aposentadoria dos funcionários da empresa, verificando se suas funções exigem adicionais de insalubridade ou se encaixam na aposentadoria especial. O documento protege, portanto, os direitos do colaborador e os deveres da companhia conforme a sua realidade.
Como elaborar o LTCAT?
O LTCAT deve ser elaborado por um médico ou um engenheiro da segurança do trabalho, que tenha registro no Ministério do Trabalho e esteja habilitado no conselho da sua classe. Esse profissional deve identificar e mensurar os riscos, explicando-os de forma clara e objetiva no documento. Conheça a estrutura do LTCAT:
- objetivo – informar a finalidade do documento;
- identificação do Grupo Homogênio de Exposição (GHE) – informar os ambientes que foram analisados;
- informações sobre os agentes de risco em cada ambiente, especificando o número de funcionários que atuam no local e as funções relacionadas aos riscos;
- identificação da empresa, com sua razão social, endereço e CNPJ, entre outras informações;
- informações sobre a empresa responsável pelo LTCAT, caso o documento tenha sido elaborado por meio de uma consultoria;
- informações sobre critérios técnicos e legais, apontando as referências e a fundamentação técnica legal utilizada;
- descrição da metodologia aplicada para a avaliação dos riscos, citando os instrumentos utilizados e seu certificado de calibração;
- informações dos resultados das avaliações de cada ambiente, ou especificações dos riscos para cada funcionário conforme a sua função;
- descrição das medidas de controle adotadas e das formas de proteção existentes para cada risco encontrado;
- conclusões do profissional responsável sobre os agentes de risco encontrados e sua potencialidade;
- informações sobre a data e o local analisado, seguido da assinatura do profissional e do seu número de registro.
Para facilitar ainda mais a elaboração do LTCAT, a empresa pode contar com a ajuda de uma consultoria especializada em saúde ocupacional. Assim você facilita os seus processos burocráticos e tem a confiança de um documento addquado.
Agora você já sabe como elaborar corretamente o LTCAT! Entre em contato com a Climec e garanta essa documentação de forma descomplicada!