Laudo de insalubridade e periculosidade
A caracterização que define o adicional, feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, com medição em campo.
O laudo de insalubridade (NR-15) diz se a função dá direito ao adicional de insalubridade e em que grau. O laudo de periculosidade (NR-16) diz se a função dá direito ao adicional de periculosidade. Na Climec, os dois são feitos com visita técnica e medição em campo quando o agente exige.
A CLT exige que a caracterização seja feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Pagar ou deixar de pagar o adicional sem laudo é a forma mais comum de uma empresa perder uma reclamação trabalhista.
O que define o valor do laudo
O valor depende de quantas funções serão avaliadas e de quantos agentes precisam de medição em campo, como ruído, calor, poeira ou produtos químicos. Quando a empresa também precisa de LTCAT, os dois saem da mesma visita e usam as mesmas medições. O valor fechado sai na proposta, depois do formulário de orçamento, que leva cerca de 2 minutos.
O que o laudo define
| Insalubridade (NR-15) | Periculosidade (NR-16) | |
|---|---|---|
| O que caracteriza | Exposição a agente nocivo acima do limite: ruído, calor, químicos, poeira, agentes biológicos | Atividade com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial com risco de violência, motocicleta |
| Adicional | 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau | 30% do salário-base |
| Fundamento | CLT, art. 192 | CLT, art. 193 |
Os dois adicionais não se somam: quando a função se enquadra nos dois, o trabalhador escolhe um.
Quando a empresa precisa do laudo
- Antes de começar a pagar o adicional, ou de parar de pagar.
- Quando chega reclamação trabalhista pedindo insalubridade ou periculosidade.
- Quando muda processo, produto químico, máquina ou local de trabalho.
- Quando a empresa assume contrato novo em ambiente de cliente, como hospital, indústria ou posto de combustível.
Perícia trabalhista
Se o processo já começou, a Climec atua como assistente técnico da empresa na perícia de insalubridade ou periculosidade e na perícia médica, acompanhando o perito do juízo e respondendo ao laudo dele. O valor é sob consulta, conforme o processo.
Outros laudos que a Climec faz
- LTCAT, para a Previdência e o PPP.
- Laudo ergonômico (AET), da NR-17.
- Laudo de máquinas da NR-12, laudo de caldeira e vaso de pressão da NR-13, laudo elétrico, laudo SPDA e termografia, sob orçamento.
Perguntas frequentes
Quem pode fazer o laudo de insalubridade?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, como determina o artigo 195 da CLT.
O laudo de insalubridade tem validade?
Não há prazo fixo em lei. Ele vale enquanto as condições de trabalho forem as mesmas avaliadas e precisa ser refeito quando algo muda.
Insalubridade e periculosidade podem ser pagas juntas?
Não. Quando a função tem as duas condições, o trabalhador opta por um dos adicionais.
O LTCAT substitui o laudo de insalubridade?
Não. O LTCAT é previdenciário e o laudo de insalubridade é trabalhista. Os dois podem usar as mesmas medições e ser feitos na mesma visita, o que reduz o custo.
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São 11 perguntas, cerca de 2 minutos. Com o número de funcionários e os serviços em mãos, a equipe comercial da Climec volta com a proposta.
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