Política de Privacidade

A Climec trata dados pessoais de candidatos, colaboradores de empresas clientes, representantes dessas empresas e visitantes deste site. Parte desses dados é dado pessoal sensível de saúde, e por isso esta política descreve separadamente como cada grupo é tratado.

Leia com atenção. Se algo aqui não estiver claro, o canal de contato está no item 15.

1. Quem é o controlador dos dados

Climec Saúde e Segurança Ocupacional LTDA
CNPJ 49.732.225/0001-21

Unidade Santo Amaro
Av. Adolfo Pinheiro, 1.000 · 8º andar, Cj. 82 · Santo Amaro, São Paulo - SP

Unidade Alphaville
Alameda Araguaia, 1.293 · 7º andar, Cj. 708 · Alphaville, Barueri - SP

Telefone: (11) 5511-4043

A Climec é a controladora dos dados descritos nesta política, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD: é ela quem toma as decisões sobre o tratamento.

Em uma situação a Climec atua como operadora, e não como controladora: quando realiza exames e emite documentos por conta de uma empresa contratante que é a empregadora do trabalhador. Nesse caso, a empresa contratante é a controladora dos dados do próprio empregado, e a Climec trata esses dados conforme as instruções dela e as obrigações legais aplicáveis.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previsto no art. 41 da LGPD, é a própria Climec Saúde e Segurança Ocupacional LTDA, na forma admitida pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que permite que a função seja exercida por pessoa jurídica.

O canal de comunicação com o encarregado é:

privacidade@climec.com.br

Por esse canal você pode tirar dúvidas sobre esta política, exercer seus direitos como titular e apresentar reclamações. Respondemos em até 15 dias.

3. A quem esta política se aplica

• Visitantes deste site, incluindo quem preenche formulário
• Representantes de empresas clientes ou interessadas, como profissionais de RH, DP e compras
• Trabalhadores e candidatos atendidos nas unidades da Climec ou na rede credenciada
• Profissionais e clínicas que se candidatam ao credenciamento

4. Quais dados tratamos

4.1 Dados de navegação no site

Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies. São coletados automaticamente. Os cookies que não são estritamente necessários só são ativados depois do seu consentimento, conforme o item 8.

4.2 Dados de contato

Nome, empresa, cargo, e-mail, telefone e as informações que você escreve no campo de mensagem. São coletados quando você preenche um formulário, escreve pelo WhatsApp, liga ou envia e-mail. São fornecidos por você, voluntariamente.

4.3 Dados de saúde ocupacional

Dados de identificação do trabalhador, função, setor, riscos ocupacionais a que está exposto, resultado de exames clínicos e complementares, histórico ocupacional e conclusão sobre aptidão para a função.

São dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II, da LGPD, e recebem proteção mais estrita.

5. Para que usamos os dados

Não usamos dados pessoais para finalidade diferente das listadas acima sem informar você antes.

6. Com que base legal tratamos cada dado

Dados de navegação

• Cookies necessários ao funcionamento: legítimo interesse (art. 7º, IX)
• Cookies de medição, publicidade e remarketing: consentimento (art. 7º, I)

Dados de contato

• Responder ao contato e conduzir negociação: procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
• Execução do contrato firmado: art. 7º, V
• Cobrança e obrigações fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Dados de saúde ocupacional, pelas hipóteses do art. 11, específico para dado sensível

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo controlador: art. 11, II, "a". A realização de exames ocupacionais e a elaboração de PCMSO, PGR e LTCAT são exigidas pela CLT e pelas Normas Regulamentadoras
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde: art. 11, II, "f"
• Exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial e administrativo: art. 11, II, "d"

Não usamos consentimento como base legal para dado de saúde ocupacional. O exame é obrigação legal do empregador e da Climec, e o consentimento nesse contexto não seria livre. Isso significa que o tratamento não depende de autorização sua, mas também que ele está limitado ao que a lei exige.

7. Com quem compartilhamos

7.1 Com a empresa contratante

Quando o exame é realizado a pedido de uma empresa, ela recebe o ASO, Atestado de Saúde Ocupacional, que informa se o trabalhador está apto ou inapto para a função, e quais exames complementares foram realizados.

A empresa não recebe diagnóstico, resultado clínico detalhado nem histórico médico do trabalhador. Esses dados permanecem no prontuário sob guarda da Climec e sob responsabilidade do médico coordenador, protegidos por sigilo profissional.

7.2 Com a rede credenciada

Quando o trabalhador é atendido fora das unidades próprias, a clínica credenciada recebe os dados necessários ao atendimento: identificação, função e riscos ocupacionais. A clínica atua como operadora e está obrigada contratualmente ao mesmo nível de proteção.

7.3 Com órgãos públicos

Transmitimos ao eSocial os eventos de SST exigidos por lei, entre eles S-2210, S-2220 e S-2240. Também atendemos requisições de autoridade competente, auditoria fiscal do trabalho, Ministério Público e ordem judicial.

7.4 Com prestadores de serviço

Laboratórios de análises clínicas, provedores de hospedagem, plataformas de comunicação, ferramentas de gestão e o Datare, plataforma da própria Climec. Todos tratam dados como operadores, apenas na medida necessária e sob obrigação de confidencialidade.

7.5 Com ferramentas de medição do site

Google Analytics, Google Ads e Meta, quando você consente com os cookies correspondentes. Essas empresas podem tratar dados fora do Brasil, conforme o item 10.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.

8. Cookies

Cookie é um arquivo que o site grava no seu navegador. Usamos quatro categorias:

Na primeira visita você escolhe entre Aceitar todos e Só os necessários. Enquanto você não escolhe, nenhum cookie de desempenho, análise ou publicidade é ativado.

Para mudar sua escolha depois, limpe os cookies do site no seu navegador e recarregue a página. Você também pode bloquear cookies pela configuração do navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de partes do site.

9. Por quanto tempo guardamos

Os prazos acima não são escolha da Climec. O prontuário ocupacional é guardado por 20 anos após o desligamento porque a NR-7 obriga, e esse prazo existe para proteger o próprio trabalhador: é o registro do que foi examinado e quando, caso ele precise comprovar sua condição de saúde anos depois.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for necessária para cumprir obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

10. Transferência internacional

Algumas ferramentas que usamos, como Google e Meta, processam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você, como titular, os direitos do art. 18:

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre você
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não consentir, e as consequências
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento feito com dispensa de consentimento
• Revisão de decisão automatizada que afete seus interesses

Como exercer: use a página Direitos do Titular ou escreva para o canal do item 2, com seu nome completo, CPF e a descrição do pedido. Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade, o que protege você contra pedidos feitos por terceiros. Respondemos em até 15 dias.

Limites que precisamos declarar com honestidade. Alguns direitos não podem ser atendidos integralmente quando o dado é guardado por obrigação legal. Não é possível eliminar prontuário ocupacional dentro do prazo de guarda exigido pela NR-7, nem excluir evento já transmitido ao eSocial. Nesses casos explicamos o motivo e a base legal na resposta.

Você também pode peticionar diretamente à ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas controle de acesso por perfil, conexão criptografada no site e no Datare, sigilo profissional sobre o prontuário e obrigação contratual de confidencialidade para prestadores.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48.

13. Crianças e adolescentes

Atendemos menores aprendizes e estagiários quando a legislação trabalhista permite a contratação. Nesses casos o tratamento observa o art. 14 da LGPD e ocorre no melhor interesse do adolescente, com participação do responsável legal quando exigida.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisamos nesta página com destaque e atualizamos a data no topo. A versão vigente é sempre a publicada aqui.

15. Contato

Dúvida, pedido ou reclamação sobre dados pessoais:

privacidade@climec.com.br · (11) 5511-4043
Climec Saúde e Segurança Ocupacional LTDA · CNPJ 49.732.225/0001-21