Envio E-SOCIAL

Como consultar o meu eSocial?

Até Dezembro de 2022, o acesso ao eSocial era feito pela página do sistema, com a informação do CPF/CNPJ, do código de acesso do usuário e da sua senha, podendo também ser feito com o login do gov.br. A partir de 19/12/2022, esse código de acesso foi descontinuado e a consulta passou a ser feita exclusivamente com o login do gov.br, para os usuários de nível de segurança ouro ou prata.

As empresas que possuíam o nível bronze tiveram que se adaptar a essa situação, alterando o seu nível de segurança. Somente assim é possível continuar tendo acesso ao sistema para realizar seus registros.

Como fazer a gestão de SST na era do eSocial?

O eSocial é uma solução tecnológica que facilita e agiliza a gestão dos processos de saúde e segurança do trabalho. Para utilizá-lo adequadamente, porém, é importante ter uma equipe capacitada e um bom planejamento.

Além de treinamentos para a aplicação das medidas de SST, você pode oferecer informações sobre o gerenciamento de dados e os documentos que devem ser emitidos, facilitando a sua elaboração e o cumprimento de prazos.

Como funciona o prazo do eSocial SST?

Cada informação referente à segurança e à saúde do trabalhador tem um prazo determinado para ser registrada no sistema do eSocial, sendo importante ficar atento à legislação. Alguns documentos têm validade anual — como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) —, enquanto outros pontos são imprevisíveis e devem ser informados o mais rápido possível — como a ocorrência de um acidente, por exemplo.

A partir de quando o eSocial SST será obrigatório?

A utilização do eSocial se iniciou em 2018, se tornando obrigatória em 2021 — para as empresas maiores — e em 2022 — para as empresas menores. A emissão de dados sobre os eventos de SST só passa a ser necessária, porém, a partir de janeiro de 2023.

Como deverá ser informado o SST no eSocial?

Os dados a respeito da saúde e da segurança do trabalho devem ser informados de forma clara e objetiva. Existem alguns laudos e documentos exigidos em todas as empresas, além dos eventos que devem ser registrados conforme a sua ocorrência.

A seguir, confira alguns dos relatórios principais:

• LTCAT — Laudo Técnico de Condições Ambientais;
• PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos;
• PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• ASO — Atestado de Saúde Ocupacional.

Como fazer a implantação do eSocial em SST?

É interessante que o sistema utilizado para gerenciar os dados de SST seja compatível com o layout do eSocial, para facilitar a leitura e o cruzamento de informações. No entanto, não existe uma tecnologia específica recomendada para a gestão de SST.

O mais importante é que a empresa capacite a equipe responsável para a emissão correta dos relatórios, além de aplicar adequadamente as medidas voltadas para a promoção da saúde e da segurança no trabalho. Assim, você garante que todas as normas são seguidas e evita problemas judiciais.

O que acontece com o descumprimento do eSocial?

Se houver algum problema com as informações do eSocial, a empresa fica sujeita a muitas de até R$ 4 mil. Assim, é importante ter atenção aos prazos e aos dados pedidos em cada relatório, lembrando-se de manter as informações sempre atualizadas.

Quais eventos devem ser enviados pelo eSocial?

Além dos relatórios já mencionados, existem alguns eventos de SST que devem ser registrados no eSocial a partir de 2023. Confira os principais!

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Devem ser registrados todos os acidentes ocorridos na empresa, mesmo que não resultem no afastamento de funcionários. As informações devem ser colocadas no eSocial dentro de um dia útil, ou imediatamente se houver morte.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

É preciso informar os exames e avaliações feitas por cada funcionário, seja por fins admissionais, demissionais ou de afastamento, por exemplo. Os detalhes devem ser emitidos até o dia 15 do mês subsequente à realização dos testes.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho

É preciso detalhar os fatores de risco e as características gerais de cada espaço da empresa, contemplando as condições em que os funcionários trabalham. Os detalhes devem ser informados até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos ou do ingresso de um novo profissional.

Caso hajam alterações no ambiente de trabalho, devem ser registradas até o dia 15 do mês subsequente à sua realização.

Quais são as multas referente aos erros de SST no eSocial?

No caso da saúde e da segurança no trabalho, a empresa fica sujeita a multas quando não entrega/atualiza os relatórios ou não informa um evento ocorrido. Os valores variam de acordo com a gravidade da situação, podendo ser de R$ 452,53 a R$ 4025,23.

Se adaptar ao eSocial pode parecer um desafio, mas com o tempo você verá que os processos da sua empresa se tornaram otimizados. Com essa simplificação, fica mais fácil focar em ações práticas para o bem-estar, a segurança e a saúde de seus funcionários.

Esperamos que tenha gostado do conteúdo. Se ficou com alguma dúvida, não deixe de entrar em contato!

O que é XML?

Trata-se de uma denominação dada a determinado formato de um documento.

Esse documento é o que as empresas pretendem enviar ao eSocial para que seja possível tanto comprovar quanto documentar um evento.

O programa tem um padrão que deve ser seguido e rejeita aqueles documentos que não cumprem com as especificações dessa padronização.

Como eu posso ter acesso a esse padrão?

A lista de padrões está disponível para acesso, entretanto, é mais interessante que você conte com o programa que lhe permita preencher as informações e, no final, o próprio programa lhe entregue o arquivo em XML.

Assim, você pode utilizar o arquivo de imediato para entregar ao eSocial.

Existem programas que além de oferecerem essa funcionalidade também estão vinculados às plataformas governamentais, o que torna ainda mais fácil o envio da informação.

Os programas disponíveis permitem, inclusive, organizar e gerar folha de pagamento, dentre outras possibilidades.

De que maneira as informações são enviadas?

Ao finalizar a criação de um evento, as informações são enviadas através da própria aplicação.

Ou seja, ao gerar o arquivo no mesmo sistema utilizado para preencher as informações referentes ao evento, o sistema vai permitir o envio ao eSocial.

Isso acontece porque, ao final do processo, uma mensagem aparece perguntando se você gostaria de enviar o documento.

Como esses assuntos demandam conhecimento especializado, acabam gerando dúvidas sobre o processo.

Assim, a Climec está aqui para proporcionar apoio com essa e outras demandas.

Entre em contato conosco!

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