O que é programa de controle médico de saúde ocupacional?

Quando um novo colaborador é admitido na empresa, é realizada uma avaliação médica. Ela é importante para que se conheça a condição de saúde que ele se encontra, além de servir como comparação para avaliações periódicas e no momento do desligamento. Essa obrigação é prevista pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A finalidade das avaliações médicas é identificar possíveis danos à saúde do trabalhador, decorrentes de suas atividades profissionais. O PCMSO prevê também exames periódicos ou em caso de mudança de cargo, além de outras ações para garantir o bem-estar dos colaboradores.

Uma vez que é um programa obrigatório e de extrema importância, reunimos neste artigo tudo que você precisa saber sobre o assunto. Confira!

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma medida obrigatória, prevista na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), para empresas que contratam colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É definido como um conjunto de ações voltadas à preservação da integridade física e mental dos trabalhadores.

Toda organização que possui funcionários em regime CLT precisa ter esse programa com o intuito de prevenir, diagnosticar e controlar casos de doença ocupacional. A principal ação aplicada por esse programa é a realização de exames periódicos, o que ajuda na identificação precoce de condições médicas causadas pelo trabalho.

Qual a finalidade e a importância do PCMSO?

O principal objetivo dessa iniciativa é a preservação da saúde dos profissionais brasileiros empregados pelo regime CLT. Essa é uma medida fundamental para que as organizações se comprometam em oferecer um ambiente de trabalho com segurança psicológica e física.

Afinal, os números de acidentes e mortes ocupacionais no Brasil ainda são consideráveis. Em 2021, houve 612 mil afastamentos por doenças e 2,5 mil pessoas morreram nessas ocorrências, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smartlab).

Como o PCMSO atua nas empresas?

O PCMSO atua principalmente como uma medida de preservação da saúde mental e física dos colaboradores. Sendo que cada parte possui as suas responsabilidades na implementação desse programa:

• Empresa: deve cumprir com as normas do programa, bem como ressaltar aos colaboradores os riscos existentes e como eles podem ser evitados;
• Colaboradores: precisa colaborar com as ações implementadas pela organização, fazendo os exames necessários;
• Governo: deve fiscalizar as medidas para garantir que elas estão sendo aplicadas de acordo com as normas.

Em geral, o programa atua na prática por meio da aplicação dos exames obrigatórios, que são os seguintes:

Exame admissional: realizado antes da pessoa ocupar sua posição dentro da empresa com o intuito de certificar que seu estado de saúde permite realizar as funções do cargo.

Exame periódico: feito com periodicidade determinada pelo médico do trabalho responsável pelo programa. Possui o objetivo de identificar e acompanhar casos de doença ocupacional. Em geral, profissionais de 18 a 45 anos realizam exames a cada dois anos. Aqueles com mais de 45, fazem a cada um ano. 

Exame de retorno ao trabalho: colaboradores que ficaram afastados por 30 dias consecutivos ou mais devem realizar esse exame para comprovar que o estado de saúde permite o retorno.

Exame de mudança de função: realiza-se um exame para comprovar se o estado de saúde da pessoa possibilita a realização das atividades. A diferença é que ele é feito quando há uma mudança de cargo, seja por conta de promoção, troca de departamento ou qualquer outro motivo.

Exame demissional: realizado quando o colaborador é desligado da empresa, independentemente do motivo. O objetivo é confirmar se a pessoa está saindo em bom estado de saúde, sem doenças ocupacionais. 

A realização desses exames é acompanhada da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Quem é o responsável por elaborar o PCMSO?

O responsável deve ser um médico do trabalho pertencente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Um profissional dessa categoria deve ser indicado pela empresa para coordenar o programa, seja ele empregado da organização ou não.

Essa norma só é dispensada quando há a comprovação de que não existem médicos do trabalho na região onde a companhia está instalada. Nesse caso, é possível contratar um profissional de outra especialidade, preferencialmente da área da saúde.

De qualquer forma, o ideal é que o programa seja implementado e coordenado por um especialista no assunto, por isso a obrigatoriedade pela orientação de um médico do trabalho.

Como implementar o PCMSO na sua empresa?

Agora você já sabe o que é e como funciona o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Confira a sequência para implementá-lo na sua organização. 

• Indicação de um médico do trabalho;
• Avaliação as condições e riscos da empresa;
• Detalhamento do perfil de cada colaborador;
• Acompanhamento dos resultados.

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