Como funciona o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
Postado em: 17/10/2022
O que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?
O PCMSO é um programa destinado à prevenção, ao monitoramento e à redução de doenças ocupacionais. O seu objetivo é identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho, definindo medidas de cuidado e fazendo a fiscalização da saúde dos funcionários, estabelecendo assim uma relação direta com as condições fornecidas pela empresa.Quem tem a obrigação de contar com o PCMSO?
O PCMSO é uma obrigação de todas as empresas que atuam em regime CLT, sendo dispensável apenas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As regulamentações podem variar, porém, de acordo com o grau de periculosidade e o número de funcionários de cada organização. As companhias de riscos de 1 e 2 graus — de 25 a 50 colaboradores —, por exemplo, estão dispensadas de contar com um médico coordenador do PCMSO, desde que isso seja permitido por um Acordo Coletivo. O mesmo é válido para empresas de riscos de grau 3 e 4, que tenham entre 10 e 20 funcionários. Quem não aplica adequadamente as medidas do PCMSO está sujeito a multas e a indenizações. Além disso, a empresa pode ser processada por ex-colaboradores, que aleguem doenças ocupacionais devido às falhas da companhia.Como aplicar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
Uma parte fundamental do PCMSO é a realização de exames para monitorar a saúde dos funcionários, avaliando se eles estão aptos para desempenhar suas funções e como estão sendo afetados pelo trabalho. Devem ser feitos exames:- admissionais — quando um profissional é contratado, para verificar sua saúde antes de começar na empresa;
- periódicos — para avaliar possíveis alterações na saúde que estejam ligadas ao trabalho;
- de retorno às atividades — para garantir que o funcionário está apto a retomar suas funções, depois de ficar afastado por mais de 30 dias;
- de mudança de função — para garantir que o funcionário está apto para exercer novas tarefas e cargos;
- demissionais — para verificar como o funcionário está deixando a empresa e quais foram os possíveis impactos na sua saúde.
Perguntas Frequentes
Como funciona o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estabelece medidas para monitorar a saúde dos funcionários e a sua relação com o trabalho. Entenda!