Conhece as Regras Sobre Atestado Médico? Veja quais são!
Postado em: 05/12/2022
O atestado é um documento utilizado para garantir que os colaboradores possam cuidar da sua saúde sem prejuízos salariais. Você conhece as Regras Sobre Atestado Médico? Veja quais são!
No conteúdo de hoje vamos explicar os direitos da empresa e dos funcionários em relação a este assunto. Tenha uma boa leitura!
O que é o atestado médico?
O atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde, para justificar o afastamento de um profissional da empresa por motivos de doença. Sua função é abonar a falta do funcionário, de modo que a ausência não seja descontada do seu salário.
O atestado pode abordar um problema de saúde do próprio profissional ou de um parente próximo, mostrando que ele foi acompanhante em uma consulta ou um exame. Existem regras particulares para cada uma dessas situações, como você pode conferir a seguir.
Quais são as regras sobre atestado médico?
As “REGRAS SOBRE ATESTADO MÉDICO” são estabelecidas pela CLT em leis como a 60549 e o artigo 473. Elas trazem especificações sobre todas as normas e pontos a serem seguidos, mas separamos a seguir algumas das questões principais. Confira!
Quando o atestado médico é válido?
Para que o atestado médico seja válido, ele deve ser emitido por um médico ou um dentista e deve conter:
- o nome completo do profissional de saúde;
- o número do seu registro (que deve estar ativo e validado pelo conselho);
- a data e a hora da emissão do documento;
- o número de dias do afastamento;
- a assinatura e o carimbo do profissional que o emitiu.
Se for comprovada alguma fraude com o atestado, o funcionário pode receber punições legais e ser demitido.
Qual o limite de atestados por ano?
A CLT não limita o número de atestados que um funcionário pode apresentar por ano, para que ele possa cuidar da sua saúde sempre que precisar. Quando o mesmo documento traz mais de 15 dias de ausência, porém, o funcionário é direcionado ao INSS para receber o auxílio-doença.
A partir desse período, a empresa não é mais responsável por custear seu salário durante o afastamento. O contrato fica suspenso, mas o funcionário não pode ser demitido.
Como funcionam os atestados de acompanhamento?
No caso das regras sobre atestado médico de acompanhamento, as coisas são um pouco diferentes:
- o funcionário tem direito a dois dias para acompanhar a esposa grávida em consultas e exames;
- ele tem direito a 1 dia para acompanhar filho ao médico, para crianças de até 6 anos;
- no casa de acompanhamento de idosos em internações, a empresa deve verificar convenções coletivas para definir o que fazer.
Agora você sabe quais são as principais regras sobre atestado médico! A empresa não pode recusar esse documento, sendo importante se atentar às normas e fazer uma boa gestão. Assim, você garante os direitos do seu negócio e dos colaboradores.
Esperamos que tenha gostado do conteúdo. Para saber mais sobre os atestados médicos o conhecer nossos serviços, não deixe de entrar em contato! Estamos à disposição para tirar suas dúvidas.
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